Partido Comunista Portugu�s
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"O 'prego'"
Ruben de Carvalho no "Diário de Notícias"
Domingo, 21 Dezembro 2003

A venda dos créditos do Estado em impostos e contribuições à Segurança Social continua a colocar questões sem resposta.

Segundo afirma o Governo, a cobrança destes créditos por parte do Citigroup tem de ser feita pelos canais do Estado. Poderá dizer-se que tal situação responde à crítica sobre a alienação por parte do Estado de atribuições de soberania essenciais, mas então surge uma outra incontornável interrogação: se é o Estado que continua a fazer a cobrança, porque é que a não faz por e para si, em vez de em benefício de terceiros?!

Por outro lado, se o Estado não conseguir realizar essa cobrança (e a verdade é que até à data o não conseguiu!), terá de reembolsar o Citigroup do «adiantamento» que este lhe fez. Qual então a vantagem?!

Finalmente, qual o significado de tal operação, face à necessidade de criar mecanismos eficazes de combate à fuga e fraude fiscais? Esperar-se-ia do Governo, não que arranjasse uma casa de penhores da dimensão do Citigroup para ir lá pôr no «prego» os seus créditos, mas, antes, desenvolvesse medidas eficazes para evitar que estes continuem a crescer e sejam transformados numa «cautela» a abater no afinal completamente descontrolado deficit.