Partido Comunista Português
Relatório Jensen sobre regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados e dos respectivos familiares - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 04 Dezembro 2003

Senhora Presidente, são positivas as medidas que facilitem a simplificação de procedimentos e formalidades, e neste caso concreto de prestação de cuidados de saúde revestem-se ainda de uma importância maior porque contribuirão para tornar mais fácil a livre circulação das pessoas.

Importa que esses direitos sejam extensivos ao maior número possível, pelo que é positivo que se tenha conseguido a criação de um cartão europeu de saúde para todas as pessoas que viajem, que estudem, que trabalhem - e também para os seus familiares - em qualquer Estado-membro da União Europeia, substituindo deste modo os formulários actualmente existentes, mas sem que contenham dados que ponham em causa a respectiva privacidade.

Considero igualmente positivo que se ponha à disposição de todos os cidadãos informação sobre os direitos de que beneficiam neste campo nos diverso Estados-membros e que isso seja devidamente assegurado.

Cumprimento, pois, a colega Anne Elisabet Jensen pelo trabalho realizado. Espero que se concretize, de facto, um acesso muito directo dos cidadãos dos diversos Estados-membros da União Europeia a todos os cuidados de saúde e que isso aconteça no prazo mais curto possível, num calendário que está previsto; espero também que esta votação de hoje contribua para que tal calendário não seja ultrapassado e que durante o próximo ano o cartão de saúde seja uma realidade.