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Métodos de ensaio nos termos do Regulamento (REACH) - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Quarta, 21 Maio 2008 |
Esta resolução dá continuidade ao processo REACH, relativamente ao qual
nos abstivemos por consideramos que não ia ao encontro dos legítimos
direitos e preocupações dos consumidores, das pequenas e médias
empresas, da protecção dos trabalhadores e da protecção do ambiente.
Considerámos que o equilíbrio necessário entre protecção da saúde dos
trabalhadores, defesa do ambiente e desenvolvimento industrial não
estava plenamente alcançado, por não terem sido devidamente assegurados
os direitos dos consumidores, com a limitação do direito à informação e
o direito à saúde dos trabalhadores. Igualmente, não teve em devida
conta as micro e PME's ao, inevitavelmente, aumentar os custos para o
registo de substâncias, sem o apoio adequado, e até das grandes
empresas que já manifestaram o desejo de substituir os químicos
perigosos.
Agora, refere-se às medidas para racionalizar e acelerar os
procedimentos internos da Comissão de validação e aceitação
regulamentar de novos métodos alternativos de ensaio, em que a Comissão
afirma assegurar um processo mais transparente que envolva a consulta
de todas as partes interessadas na fase preparatória de qualquer
proposta relativa a um regulamento de adaptação ao progresso técnico
dos métodos de ensaio. Mantivemos a mesma posição, esperando que haja
efectivamente mais transparência.
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