A Directiva 2002/14/CE(1) obriga os Estados-Membros a assegurar que os representantes dos trabalhadores beneficiam, no desempenho das suas funções, de garantias adequadas que lhes permitam realizar correctamente as missões que lhes são atribuídas. Contudo, não prevê o direito de os membros do Parlamento Europeu, ou mesmo de qualquer outro representante político eleito, acederem às instalações das empresas para se reunirem com os representantes dos trabalhadores.

Consequentemente, a questão suscitada pela Senhora Deputada está abrangida no âmbito da legislação pertinente a nível nacional.

(1) Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002.