| Atraso nos pagamentos da formação profissional agrícola a organizações de agricultores portugueses - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 11 Junho 2007 | |
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A pergunta da Senhora Deputada prende-se com pagamentos aos
beneficiários efectuados pelas autoridades dos Estados Membros e não
pela Comissão. A Comissão reembolsa as despesas dos Estados Membros e,
a este propósito, todos os pedidos recebidos na Comissão que diziam
respeito ao Programa Operacional Português "Agricultura e
desenvolvimento rural" (AGRO) foram pagos ao Estado Membro dentro dos
prazos estabelecidos. A Comissão contactou a entidade responsável pela gestão do AGRO em Portugal, para obter informações sobre este caso específico. De acordo com as informações recebidas, há um atraso no pagamento dos projectos da Medida 7. A maioria dos beneficiários da Medida 7 são organizações de agricultores e a taxa de co-financiamento desta Medida é de 100%. Devido à sua estrutura e situação financeira, as organizações de agricultores dependem dos pagamentos para efectuar novas despesas. Por conseguinte, para cada projecto de formação, os beneficiários enviam aparentemente vários pedidos de pagamento, aumentando consideravelmente a carga de trabalho burocrático (análise, controlo e recolha de indicadores) da gestão do AGRO. O aumento dos pagamentos antecipados poderia resolver as dificuldades financeiras das organizações de agricultores, mas as disposições do orçamento nacional não permitem a concessão de pagamentos antecipados superiores a 15% (do custo dos projectos aprovados). De acordo com as autoridades portuguesas, registam-se também atrasos na apresentação das declarações finais de despesas por parte das organizações de agricultores, o que impede o encerramento (e pagamento) mais rápido dos projectos. No entanto, espera-se que a recente implementação do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu, que permite uma análise (e controlo) mais rápido das despesas dos projectos, melhore o ritmo dos pagamentos. No que diz respeito à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e à Medida 7, a CNA é o principal beneficiário desta medida, com 26,8 milhões de euros de projectos aprovados, dos quais receberam já 15,7 milhões de euros, com pedidos de pagamentos no valor de 713 000 euros ainda por pagar. Acresce ainda que a CNA recebeu igualmente 2 milhões de euros de pagamentos adiantados, tendo ainda diversos projectos de formação a decorrer. O AGRO está actualmente a proceder ao encerramento financeiro de projectos de formação, que, de acordo com as autoridades portuguesas, irá permitir o pagamento de quantias substanciais e limitar os atrasos/prazos de pagamento a sessenta dias. |