Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE 

Está agendado para a próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, de 12 a 15 de Janeiro de 2009, em Estrasburgo, o debate e votação do relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre a Convenção N.º 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa ao trabalho no sector das pescas.

A Convenção n.º 188 sobre o trabalho no sector das pescas da OIT, adoptada em Junho de 2007, visa o estabelecimento de normas internacionais mínimas para o sector das pescas, promovendo condições de vida e de trabalho dignas para os pescadores, e abrange, entre outras, condições relacionadas com: a saúde e a segurança no trabalho, os efectivos e as horas de descanso, a lista de tripulantes, o repatriamento, o recrutamento, a colocação e a segurança social.

A adopção desta Convenção da OIT sobre o trabalho no sector das pescas - há muito esperada pelos profissionais do sector - representa um passo em frente na dignificação do trabalho dos profissionais deste importante sector estratégico por envolver vários aspectos da actividade profissional.

Nesse sentido, o relatório apela a que sejam feitos todos os esforços para que os vários Estados-Membros procedam à sua rápida ratificação, uma vez que a Convenção produzirá efeitos após ter sido ratificada por 10 dos 180 Estados-Membros da OIT (dos quais, oito deverão ser países costeiros).