Mais uma vez, neste Encontro do PCP com Reformados, ficaram patentes os diversos problemas com que a grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos estão confrontados. Que partido faria uma iniciativa com esta dimensão? Com esta participação?

Problemas que  põem a nu o malogro das sucessivas promessas que ao longo dos anos têm sido feitas quer pelo PSD e CDS-PP, quer pelo PS e sistematicamente desmentidas  pela prática dos seus governos e das suas políticas que estão na origem das brutais injustiças e desigualdades sociais no nosso país.

Não têm faltado as desculpas embrulhadas em “boas razões” para justificar as sucessivas e renovadas  promessas  destes partidos a favor dos reformados, pensionistas e idosos a quem movem, nos momentos eleitorais,  uma verdadeira “caça ao seu  voto”.

Temos visto isso anos a fio para em seguida se esquecerem e ao contrário promoverem políticas sociais que fazem alastrar as situações de vulnerabilidade económica e social dos reformados e idosos, marcados que estão muitos deles por uma forte persistência de situações de pobreza em resultado dos baixos valores das suas reformas e pensões e pelos impactos negativos do processo de privatização e degradação dos serviços de saúde, de fragilização da segurança social e de outros importantes serviços públicos.

Políticas sociais desvalorizadas também noutros domínios que crescentemente põem em causa a sua   autonomia económica e social, os seus direitos, mas igualmente os seus saberes, a sua vida associativa, a sua participação social, política e cultural.

Neste fim de semana o Secretário-Geral do PS, José Sócrates,  veio falar de “moral na política”, o que poderia sugerir uma autocrítica em relação à política que realizou nestes quatro anos do seu governo e agora, de suposto enfrentamento da “crise”. Mas não. O Secretário-Geral do PS “esmagou” quem o ouviu com uma “overdose” sobre os pretensos “méritos” das políticas realizadas pelo seu governo e em relação às “grandes reformas”, nomeadamente o tão empolado  Complemento Solidário para Idosos.

Na verdade, o que apresentou mais uma vez foi um balanço virtual dos “méritos” da sua acção governativa” iludindo o profundo antagonismo entre as promessas feitas em 2005 e a realidade concreta de Portugal em 2009.

E desta “ilusão” que tenta criar para distorcer os gravíssimos impactos das suas políticas de direita partiu para “novas” promessas  para a próxima legislatura tornando a pedir aos portugueses uma nova maioria absoluta.      

Mas, afinal, para que que serviu e a quem serviu a maioria absoluta conquistada pelo PS/Sócrates em 2005?

Não foi como afirmou para interromper a política de direita do Governo do PSD/CDS-PP e garantir uma vida melhor para os trabalhadores como prometeu, mas antes para acelerar e aprofundar essas políticas em todas as áreas da vida nacional que levaram ao empobrecimento ainda maior dos que já viviam em dificuldades. 

Recorda-se, que a propósito da adopção do Complemento Solidário para Idosos, o primeiro-ministro afirmou no debate na Assembleia da República em 25 de Fevereiro de 2006 que em 2007 “todos os idosos carenciados com 70 ou mais anos poderiam requerer este complemento” e afirmou ainda que “o verdadeiro teste à capacidade moral de um governo está na forma como trata os mais desfavorecidos”. A verdade, camaradas, é que o governo não passou no teste. Vejamos alguns exemplos:
   
A  criação em 2005 deste Complemento Solidário salda-se por um fraquíssimo alcance social deixando de fora a maioria dos reformados e pensionistas que recebem reformas inferiores a 330 euros quando o Primeiro Ministro prometeu nas eleições legislativas que com a criação desta prestação social nenhum pensionista viveria com um rendimento abaixo de 300 euros.

Podem dizer o que quiserem, mas o complemento social para idosos que abrange  apenas 160 mil reformados, não pode iludir a dura realidade dos que vivem com pensões inferiores a 330 euros por mês, ou seja a realidade dos mais de 1 500 000 reformados, cerca de 78 em cada 100 reformados e cujas actualizações das suas reformas continuam a ser uma insignificância.

As críticas a esta prestação social têm sido muitas. Mas, o PCP foi o Partido que pediu apreciação parlamentar deste diploma visando expurgar os desproporcionados requisitos, que na prática impedem o acesso a quem dela precisa. Que chocam com a autonomia e a dignidade dos reformados quando impõem a dependência dos filhos.

O PS recusou alterar este diploma com o argumento de que é necessário estar vigilante para evitar fraudes.

No fundo, é sempre a mesma lógica de suspeição e estigmatização dos mais pobres, como esteve presente na cruzada do CDS e do Governo PSD/CDS contra o rendimento de inserção social. É sempre a mesma lógica de desconfiança quando a prática política da sua acção governativa mostra  que é uma “ mãos largas” para apoiar os mais ricos e poderosos com benesses, isenções e benefícios fiscais e um fechar de olhos às suas fraudes.      
 
Exemplo mais vivo da “estigmatização” social encontrou-se na diabolização que foi feita por este Governo do PS em torno da questão do aumento da esperança da vida e das despesas com as reformas, dos supostos privilégios entre os actuais reformados que punham em causa os direitos à segurança social das gerações futuras, mas também as supostas  injustiças entre os aposentados da administração pública e dos do sector privado. Questões que alimentaram uma muito bem orquestrada campanha alarmista de vários sectores e do governo e que serviram para esconder e diluir este facto irrefutável: este governo não cobrou um cêntimo ao grande capital e às grandes fortunas para a reforma da sustentabilidade do sistema.

Qual foi o saldo desta gigantesca operação ideológica e política? 

Os trabalhadores ficaram mais protegidos na sua passagem à reforma? Não.

Os reformados tem obtido a devida revalorização anual das suas pensões de reforma?  Também não.

Os desempregados, designadamente os jovens estão melhor protegidos face ao desemprego? Não. 

Foi combatida a pobreza entre os reformados? Muito menos! Um terço dos pobres em Portugal são reformados e pensionistas!

O saldo foi a  redução de despesas sociais com o pagamento das prestações que consubstanciam direitos para os trabalhadores e para os reformados, com a redução do valor das reformas,  após um vida de contribuições para a segurança social.   
    
O Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS tem afirmado e prometido, agora com mais ênfase, já que estamos em tempo de eleições,  defender o sistema público de segurança social, mas nada diz e esconde  que o sistema público que preconiza, nomeadamente com o que  chamam de terceira geração de políticas sociais  não  alterou e muito menos melhorou a  situação dos reformados mais desfavorecidos, antes pelo contrário, fragilizou o direito à reforma das novas gerações de trabalhadores, como se tem visto com a introdução dos seus novos critérios de calculo e actualização das reformas, ao mesmo tempo que alargou o número dos trabalhadores e suas famílias  que viram reduzir os direitos de segurança social.

Diminui o direito de todos à segurança social,  designadamente no desemprego e no direito à reforma e a uma pensão digna, entre outros aspectos,  dando corpo a uma concepção que reduz o papel do Estado ao mero controlo institucional das situações de carência e assentes em medidas de carácter assistencialista e numa intervenção social determinada pelas “boas vontades” públicas ou privadas,  colectivas ou individuais. Assim se subverte o princípio da responsabilização do Estado, substituído pela caridade ou boa vontade de circunstância.    

Tudo isto, enquanto os saldos positivos da segurança social têm servido para apoiar os que ao longo de anos acumulam lucros fabulosos e que agora são também beneficiados como novos apoios à conta dos ditos programas de combate à crise e à criação de emprego. Tudo também feito à custa de importantes receitas que são devidas ao sistema público de segurança social e se traduzem em reais perigos para a sua descapitalização.

Aos que conscientes desta realidade, afirmam que os partidos são todos iguais, importa dizer-lhes, que assim é no que se refere ao PSD, ao CDS e ao PS como está demonstrado pela sua acção governativa. 

Mas, que tal constatação não pode englobar o PCP como o demonstra o inigualável património  de luta e de reivindicações próprias do nosso Partido em defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos e no apoio e respeito que sempre manifestámos à sua intervenção organizada como grupo social, à sua luta e às suas organizações representativas. 

Vencendo a falta de informação e o silenciamento sobre a dimensão da nossa acção e o  preconceito em relação ao PCP pelo conteúdo da nossa acção que está à vista de todos e confirmada pela prática diária dos nossos eleitos em todos os níveis institucionais do poder que o PCP participa: no Parlamento Europeu, na Assembleia da República e nas autarquias.  

Há quem se lembre dos reformados e pensionistas de quatro em quatro anos! Nós lembramo-nos e somos solidários durante o tempo todo!
       
Aos reformados, pensionistas e idosos queremos afirmar que o ano de 2009 é particularmente exigente na luta que é preciso continuar a travar contra a política de retrocesso social e as injustiças sociais de quatro anos de governo PS/Sócrates e de mais de três décadas de políticas de direita dos três partidos que têm estado no poder – PS,PSD e CDS-PP. Dizem que são todos iguais! Pois! São todos iguais os que estiveram no Governo há mais de 30 anos a esta parte!

Temos dito e repetimos, cabe um papel fundamental aos reformados pensionistas e idosos no reforço da sua luta em defesa dos seus direitos, não permitindo que agora também e a pretexto da crise se deixem fragilizar ainda mais os seus direitos e se abdique da sua afirmação e defesa. Com a luta dos trabalhadores, a forma de cálculo, o factor de sustentabilidade e a desvalorização das pensões hão-de ser alterados e os direitos repostos! 

Queremos aqui deixar  duas observações:

A primeira dirigida aos reformados e pensionistas que face ao actual quadro de despedimentos e desemprego consideram que é irrealista lutar por melhores reformas e pensões, porque os trabalhadores visados por esta situação estão piores. Nós dizemos-lhes com toda a convicção: não é a vossa justa reivindicação que põe em perigo o direito ao trabalho ou o direito a melhores salários dos trabalhadores do activo. E quanto melhores salários existirem mais sustentabilidade tem a Segurança Social.

A segunda dirigida aos que porventura considerem que já não vale a pena lutar, porque os resultados dessa luta já não serão para eles. Nós reafirmamos com toda a convicção de que esta luta é fundamental não só  para garantir uma velhice com dignidade e com direitos, como para defender os direitos das novas gerações – dos vossos filhos e dos vossos netos. É uma luta em defesa dos direitos no presente que salvaguarda o futuro.   

Porque é a política de direita que está na origem destas injustiças e o seu combate exige uma forte  organização dos reformados e um renovado apoio ao MURPI – Confederação dos Reformados, Pensionistas e Idosos – e às suas reivindicações, incluindo a de ser reconhecido como parceiro social.

Daqui desejamos também os maiores êxitos na realização do seu 6º Congresso.

E, igualmente, à Inter-Reformados na sua luta e nas suas reivindicações.  

No imediato assume especial importância a  convergência na luta dos actuais trabalhadores e dos reformados  na defesa dos seus direitos na  próxima Jornada de Luta de 13 de Março, convocada pela CGTP-IN para Lisboa e que deverá não só reflectir a  soma dos diversos descontentamentos face à política de direita, como dar força às suas reivindicações por melhores salários e pensões e a uma mudança política portadora de justiça e progresso social.                        

Temos dito insistentemente e voltamos a repetir  que  os reformados, pensionistas e idosos, sejam do sector público, sejam do sector privado,  podem contar com o PCP  e com a CDU, nomeadamente com a intervenção atenta  dos seus eleitos no Parlamento Europeu, na Assembleia da República e nas Autarquias em defesa de melhores condições de vida,  pelo exercício dos seus direitos de participação na vida social, política e cultural do país.

Mas, agora,  precisamos de dizer também ao reformados e pensionistas que é necessário com grande empenhamento e convicção levar  a sua luta até ao voto nas  3 eleições que se vão realizar neste ano de 2009 para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e para as Autarquias.

Este é o momento em que é preciso também pelo voto penalizar os  partidos da alternância, sem alternativa que têm governado o país - o PS, o PSD e o CDS-PP.

É preciso mostrar que em democracia, um voto que se dá, também se tira, penalizando os protagonistas das falsas expectativas e das “promessas vãs” de caça ao voto.

É preciso penalizar os que se  apresentam como a “esquerda”, mas que pouco ou nada fazem pela defesa dos trabalhadores, dos reformados, das camadas populares e que se alimentam do preconceito contra o PCP,  um partido com longa vida e intensa luta pelos valores da justiça social, do desenvolvimento, da democracia  e que no Portugal de Abril sempre se tem batido  pela defesa dos direitos dos reformados como parte integrante das conquistas civilizacionais que então se operaram e contra todos os que as tentam desvirtuar e destruir.

É perante a realidade social e os graves problemas que o nosso país enfrenta, alguns dos quais aqui vieram, que se impõe como a  mais urgente e decisiva questão nacional a ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para o país. 

Um novo rumo com o PCP e a CDU, com uma outra política ao serviço  dos trabalhadores, do povo e do país.

Uma outra política, uma política de esquerda que, como a que defende o PCP e a CDU, tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o desenvolvimento do país.
Uma campanha que afirme o distinto projecto da CDU que se apresenta às eleições como uma grande força de Abril, como a grande força da esquerda portuguesa.
A única força cujo reforço eleitoral e político pode abrir portas à construção de uma alternativa política e que quanto mais pesar em votos e mandatos, mais peso terá uma política de esquerda, mais força terão os que aspiram a uma verdadeira mudança na política nacional, capaz de concretizar o nosso lema «Sim, é possível uma vida melhor!».
Nós partimos com confiança para as lutas que aí vêm!
Nesta batalha exigente contamos com o contributo dos nossos militantes para dar corpo a uma grande e mobilizadora campanha de contactos e convencimento da importância do reforço do PCP e da CDU dirigida aos reformados, pensionistas e idosos.

A presença aqui de tantos e tantos camaradas que estiveram na primeira linha da luta social e sindical confirma essa nossa convicção e confiança!

Tal como dissemos em Dezembro passado, quando denunciámos os insuficientes aumentos nos valores das reformas e pensões para 2009, aqui o repetimos: não queremos que nos “passem cheques em branco”. Observem a nossa luta nas instituições e fora delas.

Reflictam sobre as nossas propostas para a defesa dos direitos dos reformados, mas igualmente para o País.

Aproxima-se o momento de dizer a esses pregadores (mas nunca cumpridores) de promessas que os reformados e pensionistas já não podem fazer greve mas podem lutar. E que, quando ganham a consciência da importância de acertar as suas aspirações com a sua luta e a sua luta com o seu voto dando força a quem tem palavra e propostas como fez e faz o PCP e a CDU, então darão uma lição aos que os enganaram!

Sim, camaradas, é possível uma vida melhor!