Como já por diversas vezes alertei a Comissão Europeia, há empresas que operam no Mar do Norte, área holandesa, e empregam, nalguns casos há 20 anos, trabalhadores, nomeadamente de nacionalidade portuguesa que, no entanto, não gozam dos mesmos direitos que os trabalhadores locais, o que é uma clara discriminação.

Em resposta anterior (E-2840/06PT de 26.07.2006 e 11.10.2006) foi-me referido que a Comissão Europeia pediu ao Governo holandês informações sobre o assunto tendo em conta a legislação holandesa e o direito comunitário.

Assim, mais uma vez, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que já foram ou vão ser tomadas para resolver este problema tendo em conta que os trabalhadores referidos continuam sem qualquer inscrição no regime de segurança social e sem ter direito a transportes, à reforma, a abonos de família, etc.

Resposta