| Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008/2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 12 Dezembro 2007 | |
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Votámos contra esta resolução, dado que não foram acolhidas as
propostas em que manifestávamos a nossa profunda preocupação com a
aceleração do processo de liberalização e desregulamentação que ocorre
em muitos sectores, o qual põe em perigo o emprego, a qualidade dos
serviços prestados e o futuro dos serviços públicos na UE. O que se
mantém é um preconceito contra o Estado como fornecedor de serviços de
interesse geral, insistindo na liberalização. Também a política monetária e fiscal na UE tem sido restritiva, tendo como objectivo supremo a estabilidade dos preços e a consolidação orçamental, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar de ser conhecido que o processo de convergência nominal teve um impacto negativo no crescimento económico e no emprego, na coesão económica e social, na convergência real entre os Estados-Membros da UE e no investimento público. Igualmente, insiste na neoliberal estratégia de Lisboa, que tem sido o principal instrumento utilizado na UE para promover a liberalização e privatização de serviços e instalações públicas, a flexibilidade e adaptabilidade dos mercados laborais, a moderação dos salários e a abertura aos interesses privados do grosso das disposições em matéria de segurança social, incluindo as reformas e a saúde. |