Relatório Quadras Roca - proposta de directiva sobre gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos

Considera-se que a necessidade de encontrar soluções aceitáveis para a gestão dos resíduos radioactivos constitui um dos principais senão o principal problema que afecta a opção nuclear. A Comissão entende que as actuais políticas da maior parte dos Estados-Membros e dos países candidatos não abordam satisfatoriamente a questão dos resíduos e que se impõe que os Estados-Membros desenvolvam estratégias adequadas e preparem programas pormenorizados e calendarizados, para a gestão a longo prazo, de todos os tipos de resíduos sob a sua jurisdição.

O objectivo da Directiva é incentivar o progresso neste sentido, sublinhando a importância das várias vertentes da questão: a identificação e preparação de locais de depósito; o desenvolvimento de trabalho de I&D necessário à identificação e concretização das melhores soluções técnicas para a eliminação dos resíduos e também de tecnologias que permitam reduzir significativamente a quantidade e perigosidade dos resíduos gerados no processo de produção de energia pela via nuclear.

Considera ainda a conveniência de reforçar a colaboração entre os Estados - Membros na gestão de resíduos, sem descurar o princípio de que cada Estado deve tratar dos seus resíduos, excepto em situações particulares, e de que tudo deve ser feito sem prejuízo da saúde pública e do ambiente. A Directiva parece positiva e justificada.

Quanto ao relatório há propostas que não parecem essenciais e algumas não mereceram o nosso acordo, embora o votássemos globalmente.