Partido Comunista Português
Munições com urânio empobrecido e as suas consequências para a saúde humana e o meio ambiente - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 21 Maio 2008
Resolução comum sobre as munições com urânio empobrecido e as suas consequências para a saúde humana e o meio ambiente – para uma proibição global do uso de tais armas

Tendo plena consciência do carácter recuado da resolução, votámo-la favoravelmente, essencialmente, pelo conteúdo dos seus pontos 7 e 8, onde se:

-  Reitera o apelo a todos os Estados-Membros da UE e aos países da NATO para que imponham uma moratória à utilização de munições com urânio empobrecido, redobrem esforços com o fim de se alcançar uma proibição completa e ponham sistematicamente termo à produção e aquisição deste tipo de armamento;
-  E se insta os Estados-Membros e o Conselho a tomarem a iniciativa da elaboração de um tratado internacional com vista a lograr a proibição do desenvolvimento, da produção, da armazenagem, da transferência, dos ensaios e da utilização de munições contendo urânio, bem como a destruição ou a reciclagem das que já existem (mesmo que o PE tenha condicionado, inaceitavelmente, esta exigência).

No entanto, não podemos deixar de salientar que a maioria do PE foge ao apontar de responsabilidades na utilização para fins militares do urânio empobrecido. Isto é, procura branquear os crimes cometidos pela NATO, EUA e seus aliados no Kosovo, no Afeganistão ou no Iraque (aliás, onde para além de serem utilizadas munições com urânio empobrecido, foram usadas bombas de fragmentação ou fósforo branco).