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Financiamento de investimentos municipais nos Açores - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Terça, 28 Agosto 2007 |
Em reunião recente com alguns autarcas de ilhas dos Açores pude
constatar que há divergências sérias e justas quanto às regras que são
impostas para o financiamento de investimentos, designadamente
exigências de largura de vias (oito metros), o que é exagerado em ilhas
pequenas e de escasso trânsito automóvel.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que vão
ser tomadas para ter em conta as questões da ultraperiferia e da
insularidade na comparticipação comunitária de investimentos municipais.
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