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Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007 2013) - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Quarta, 21 Maio 2008 |
Consideramos que o relatório apresenta um conjunto de medidas positivas
que é necessário valorizar e a que a Comissão deverá dar seguimento,
nomeadamente:
- a "necessidade de uma contribuição comunitária substancial nas
doenças importantes, a fim de garantir a igualdade de tratamento e de
oportunidades sempre que estas estejam para além dos recursos
financeiros dos países e dos produtores em causa";
- o reconhecimento de "que os produtores da UE se defrontam com
custos mais elevados devido às normas mais exigentes em vigor na UE,
devendo ser protegidos face às importações de produtos de origem animal
obtidos segundo normas menos exigentes";
- a necessidade da Comissão "ajudar os agricultores a fazer face
aos elevados custos incorridos com a aquisição dos equipamentos
necessários" para o registo dos animais.
No entanto, mantemos algumas críticas, designadamente na área do
financiamento público, o qual deve ser reforçado, para não ter de
estabelecer "seguros privados" que visem reparar prejuízos de
erradicação de doenças. Não podemos estar de acordo com a possibilidade
de ser acometida toda a responsabilidade pela erradicação de doenças
aos agricultores, através do pagamento de um seguro privado.
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