Partido Comunista Português
Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007 - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 14 Novembro 2006
Ao ler o programa legislativo e ouvir a apresentação do trabalho da Comissão para 2007, apenas podemos concluir que estamos perante mais do mesmo. Desse mesmo que está a pôr em causa os direitos sociais e laborais, que está a aumentar a precariedade do trabalho, que está a retomar velhos processos de exploração, que está a promover a liberalização dos serviços, incluindo serviços públicos, tornando claro o que se pretendia com a dita Estratégia de Lisboa.
Em nome da flexibilidade, da criação do mercado interno, da globalização, estão a destruir-se vínculos contratuais e aumentam as ameaças de mais deslocalizações de multinacionais, como a GM/Opel da Azambuja, a Jonsons Controls em Nelas e Portalegre, a Lear em Valongo, para só referir alguns dos casos mais graves que, neste momento, ameaçam milhares de trabalhadores portugueses, cujo desemprego é já muito elevado, depois dos despedimentos nos sectores da têxtil, vestuário e calçado.
São esses mesmos trabalhadores desempregados que ficam à mercê da exploração de empresas de trabalho temporário e outro patronato sem escrúpulos, como os casos recentes, divulgados na comunicação social, de trabalhadores portugueses com fome, sem salários e sem comida, no sul da Holanda. É esta a responsabilidade social das empresas?
Em nome da moeda única e da estabilidade dos preços, o BCE impõe constantes aumentos das taxas de juro e os governantes usam o Pacto de Estabilidade para pôr em causa as micro e pequenas empresas e criar o caldo de cultura favorável a esta exploração vergonhosa de trabalhadores (sejam emigrantes ou imigrantes) e de suas famílias.
O que se impõe, pois, é uma ruptura com estas políticas neoliberais. É tempo de dar prioridade a políticas de desenvolvimento social e de bem-estar das populações.
E peço a solidariedade para com estes casos de trabalhadores portugueses, explorados e com fome, como os casos que acabam de ser divulgados no sul da Holanda.