Partido Comunista Português
Relatório Trakatellis sobre Programas Comunitários no domínio da Saúde - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 13 Dezembro 2000

É importante que se evite a interrupção e se avance na prorrogação dos programas existentes na área da saúde pública que expiram a curto prazo, dado que os seus objectivos são a complementaridade das políticas nacionais na protecção da saúde humana. Neste relatório, o Relator concorda com a prorrogação dos seis programas até 31 de Dezembro de 2002, embora critique, justamente, a programação legislativa da Comissão, a qual está na origem deste problema, dado que quatro acabavam no final deste ano e dois no final de 2001. Registe-se que se trata de programas importantes que visam a melhoria da saúde pública, luta contra o cancro, prevenção da sida, luta contra a toxicomania, controlo sanitário e doenças ligadas à poluição. Entretanto, como se refere no relatório, é fundamental que haja também uma prorrogação anual da dotação financeira e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir uma transição isenta de problemas enquanto se elabora o novo programa.