O acordo alcançado para o Quadro financeiro para 2007-2013, incluído no Acordo Interinstitucional, é um mau acordo, pois é insuficiente do ponto de vista financeiro e inadequado no que se refere às suas prioridades e aos seus instrumentos para fazer face aos desafios com que se depara uma União alargada.

É um acordo que não responde às necessidades acrescidas de coesão, nem assume como prioridades o combate ao aumento das assimetrias e das desigualdades, do desemprego e da pobreza que se verifica na União Europeia.

É um mau acordo para a coesão económica e social e para os países da coesão, ao subalternizar o papel redistributivo do orçamento comunitário. Os Fundos Estruturais são reduzidos em 28 mil milhões de euros face à proposta da Comissão Europeia e vêem o seu peso reduzido de 0,41% do RNB comunitário, no actual Quadro, para 0,37%, no futuro Quadro financeiro e numa União Europeia a 27.

Um acordo que significa menos 100 mil milhões de euros face à proposta inicial do Parlamento Europeu. Parlamento que negociou um compromisso de apenas 12 mil milhões de euros, para aceitar apenas 4, reforçando prioridades erradas e à custa de cortes noutras rubricas orçamentais.

É também um mau acordo para países, como Portugal, que num quadro de concorrência acrescida e face à profunda crise em que se encontra, devida, entre outros aspectos, às restrições da politica monetária e orçamental - que conduziram ao aumento do desemprego e a uma divergência desde de 2000 face à União Europeia -, sofre cortes de mais de um milhão de euros por dia e 15% das transferências comunitárias face ao actual Quadro financeiro. Já para não falar da injustiça dos cortes que sofre a Região do Algarve, vítima do denominado "efeito estatístico".

Por tudo isto, só podemos rejeitar este acordo.