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Comunicado da Comissão Política do PCP

Segunda, 08 Fevereiro 1999

Tendo analisado algumas questões mais salientes da actualidade política, a Comissão Política do PCP destaca os seguintes aspectos. 1. Em termos de política nacional, não é possível deixar de observar que o Congresso do PS constituiu sobretudo uma sofisticada encenação firmemente apostada em escamotear as verdades essenciais sobre a política efectivamente seguida, nos domínios fundamentais, pelo Governo do PS nos últimos três anos, com vista a permitir uma tranquila repetição de promessas para o futuro que o passado desmente e desacredita. A avaliar pelos discursos e proclamações do Congresso do PS, dir-se-ia que o PS parte para as próximas eleições imaculadamente inocente e que todos os elementos políticos mais relevantes desta legislatura desapareceram sem deixar rasto, a começar pelo notória continuidade dada às políticas fundamentais antes prosseguidas pelo PSD e às alianças que, precisamente para viabilizar tais política e tais opções de fundo, o PS escolheu sistematicamente fazer ora com o PSD, ora com o PP, ora com os dois partidos da AD. Neste sentido, o Congresso do PS é a perfeita confissão de que o PS se prepara para, até às próximas eleições, se apresentar fingidamente como estando em conflito agudo e insanável com a direita quando a verdade é que, ao longo de três anos, por não haver eleições, se sentiu gostosamente à vontade para, nas matérias mais decisivas e estruturantes, se entender, negociar e convergir com essa mesma direita. O PCP relembra que, nesta legislatura, tem sido o facto de o PS não ter a maioria absoluta que tem permitido travar e anular algumas das suas medidas particularmente gravosas e escandalosas e que tem permitido ao PCP impor ao PS algumas propostas de inegável alcance positivo. O PCP salienta que uma maioria absoluta do PS – ambição bem ostentada no Congresso –, longe de significar melhores condições para uma política de esquerda, representaria sim a total impunidade do PS no agravamento da política de direita que, com o aplauso e o apoio do PSD e do PP, tem praticado nas questões essenciais. É assim manifesto que, num quadro em que a AD se apresenta sem possibilidades de êxito eleitoral e com o PS e a AD a compartilharem um grande conjunto de orientações, a maior esperança e o maior impulso para uma viragem à esquerda só pode vir do reforço eleitoral do PCP e da CDU. 2. Quanto à anunciada candidatura de Mário Soares às eleições para o Parlamento Europeu, o PCP salienta que o PS tem naturalmente o direito de escolher o candidato que muito bem entender e que, de igual modo, o ex-Presidente da República Mário Soares tem todo o direito de voltar a participar numa disputa eleitoral como candidato de um partido – o PS. Mas tanto o PS como o Dr. Mário Soares não se podem furtar às consequências das suas opções, como aconteceria se porventura insistissem na tese da candidatura alegadamente supra-partidária. Atalhando em relação a previsíveis deturpações da real natureza das eleições para o Parlamento Europeu, o PCP considera importante esclarecer que, em 13 de Junho deste ano, não se realizará qualquer eleição para Presidente do Parlamento Europeu, mas sim para eleger 25 deputados portugueses àquele órgão e pelo sistema proporcional, ou seja num quadro de que não decorre qualquer outra finalidade que não seja o de cada força política eleger deputados na proporção do apoio eleitoral que receber e com total utilidade dos votos que granjear. E, tendo em conta estes factos incontestáveis, é então uma evidência que, sendo Mário Soares o primeiro candidato do PS, para ser eleito não precisará de qualquer mobilização especial de votos, uma vez que, com qualquer resultado do PS, será sempre eleito. O PCP mantém intacta a confiança com que encara a exigente batalha política das eleições para o Parlamento Europeu e os seus resultados. Confiança em que os portugueses compreenderão a importância de reforçar a votação de uma força que tem um incomparável património de defesa dos interesses nacionais no Parlamento Europeu. Confiança de que os eleitores compreenderão a importância de reforçar eleitoralmente uma força que não descobriu agora as graves consequências sociais de muitas orientações impostas à actual construção europeia, antes as denunciou atempadamente quando outros aplaudiam firmemente tais orientações. Confiança em que um número crescente de portugueses compreenderá que, com uma AD e um PS defendendo as mesmas concepções e compromissos em relação à actual construção europeia, é o PCP que protagoniza aspirações e propostas diferenciadas que merecem ser apoiadas por todos quantos se inquietam com o caminho hoje imposto à Europa pelos ditames do grande capital e dos senhores da finança em prejuízo dos trabalhadores e dos povos. Confiança em que os eleitores compreenderão a importância de fortalecer uma força que se opõe firmemente ao federalismo e à correspondente diluição das nações e se bate por um novo rumo para a construção europeia, sustentado na cooperação entre nações soberanas e iguais e apostado em abrir urgentes horizontes para mais emprego, mais justiça social e mais desenvolvimento. 3. O PCP quer ainda chamar a atenção para a particular gravidade das notícias referidas na imprensa no passado fim de semana sobre a Denominação de Origem Porto/Port, incluída na negociação União Europeia/África do Sul. É anunciado que aquele país fica autorizado a continuar a produzir para o mercado interno e alguns mercados externos vinho com o rótulo Porto, não se estabelecendo nenhuma data limite para o fim da imitação sul africana do Vinho do Porto. Tal decisão é mais um significativo golpe nos interesses nacionais ligados à defesa da mais importante Denominação de Origem portuguesa, e acrescenta-se a outras concessões/cedências do mesmo género, numa série de negociações bilaterais da União Europeia com diversos países, como os EUA, Austrália e outros, que habitualmente praticam a contrafacção, com o uso e abuso do rótulo Porto/Port. A confirmarem-se as informações sobre a particular responsabilidade do Comissário português Deus Pinheiro nesse resultado negocial negativo – as notícias referem que a preocupação na defesa dos interesses do Estado membro foi da Direcção Geral comunitária respectiva –, a Comissão Política coloca a questão de saber se o Governo português mantém a sua confiança em Deus Pinheiro. (Como comissário Deus Pinheiro responde perante a Comissão, mas foi escolhido e indicado pelo Governo português). É preocupante ver como dossiers com este significado para o País são acompanhados e negociados, no segredo dos corredores de Bruxelas, à margem de uma clara intervenção do Governo português e dos parceiros sociais respectivos, na defesa dos interesses nacionais. Relembra-se que o PCP tem, ao longo das várias legislaturas, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, alertado o Governo e procurado que esta questão tenha o relevo e o tratamento que a sua importância regional e nacional impõem e não pode deixar de se considerar pelo menos estranho que, passados dois dias sobre estas notícias, o Governo ainda não se tenha pronunciado sobre esta questão. O PCP entende que a defesa dos interesses nacionais exige da parte do Governo não o silêncio mas uma postura clara, firme e inequívoca.