Os fundos da política de coesão podem eventualmente co-financiar investimentos nos transportes. Porém, sendo os fundos estruturais e de coesão, por força do princípio de subsidiariedade, geridos de maneira centralizada pelas autoridades nacionais e regionais, a Comissão sugere à Senhora Deputada que se dirija directamente às autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas operacionais. Quanto aos eventuais meios financeiros disponibilizados para os períodos de 2000-2006 e de 2007-2013 na Região Autónoma da Madeira, o organismo a contactar é o seguinte:

Autoridade de gestão do POPRAM III¹ e do PO INTERVIR+²

Instituto de Desenvolvimento Regional - IDR

Travessa do Cabido, 16

9000-715 Funchal

Tel.: + 351 291 214 000

Fax: + 351 291 214 001

E-mail: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo
Sítio web: www.idr.gov-madeira.pt

A Comissão chama a atenção da Senhora Deputada para o facto de, no contexto da política de transparência com os Estados-Membros levada a cabo pela Comissão, terem sido desenvolvidos numerosos sítios internet relacionados com os fundos estruturais para os períodos de 2000-2006 e de 2007-2013, que podem constituir uma fonte de informação útil sobre a execução das acções dos fundos estruturais no terreno.

1 Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira - POPRAM III (2000-2006).

2 Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira - INTERVIR+ (2007-2013)