Trouxe a este Plenário um assunto de relevante interesse.
Julgo que compartilhamos as preocupações com o enormíssimo atraso na aplicação do QREN, por razões que se prendem com a governamentalização e a centralização atribuídas aos programas, mas fundamentalmente pela gestão política que o Governo PS resolveu fazer e pela manutenção

Aplicação dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Eduardo Martins,

Trouxe a este Plenário um assunto de relevante interesse.

Julgo que compartilhamos as preocupações com o enormíssimo atraso na aplicação do QREN, por razões que se prendem com a governamentalização e a centralização atribuídas aos programas, mas fundamentalmente pela gestão política que o Governo PS resolveu fazer e pela manutenção de preocupações com o défice orçamental e, desse ponto de vista, na não atribuição das verbas necessárias para as contrapartidas nacionais.

Sabemos que o Governo não colocou como um dos grandes objectivos do QREN a correcção das assimetrias regionais do nosso país, apesar de estas constituírem uma incumbência prioritária, segundo a Constituição da República Portuguesa.

A informação que nos é disponibilizada até este momento não nos permite verificar como é que, no interior de cada uma das grandes regiões sob a tutela das comissões de coordenação e desenvolvimento, se está a desenvolver o QREN.

Sabemos que algumas dessas regiões têm, no seu interior, significativas diferenças. Lembremo-nos da região Norte e das diferenças de desenvolvimento entre a Área Metropolitana do Porto, Trás-os-Montes ou mesmo o Minho.

O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se partilha da minha opinião no sentido de que, de facto, o QREN não está a contribuir, absolutamente em nada, para a resposta a este problema fulcral da sociedade portuguesa, ou seja, para a correcção das assimetrias regionais.