Partido Comunista Português
Fundo de Solidariedade da União Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 18 Maio 2006


Lamentamos que algumas das propostas que apresentámos tenham sido rejeitadas, nomeadamente:

- A manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade;

- E a possibilidade de mais elevados níveis de assistência financeira deste Fundo (75% dos custos totais elegíveis em vez de 50%) para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência";

Será de sublinhar que o mesmo Parlamento Europeu aprovou no mesmo dia (relatório "Quecedo"), a consideração de que "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida".

Esta contradição, entre o conteúdo das resoluções aprovadas - legislativa e não legislativa -, é cheia de significado.

Ou seja, quando se trata de enunciar boas intenções - como no relatório "Quecedo" -, a maioria deste Parlamento aprova, mas quando se trata de operacionalizar a sua execução e financiamento, - como no relatório "Berend" -, a maioria do Parlamento, dá o dito por não dito, rejeitando a dimensão regional no Fundo e beneficiando claramente os grandes países, maioritariamente representados neste Parlamento.