Na comunicação da Comissão n.º 596, de 22/11/05, sobre "Um novo quadro estratégico para o multilinguismo" afirma-se "As instituições da UE devem procurar um equilíbrio entre os custos e os benefícios de ser multilingues". Ora, esta afirmação que se segue a diversas e repetidas discriminações no tocante à utilização, tradução e interpretação das línguas oficiais da União Europeia, bem como ao despedimento de algumas dezenas de interpretes que trabalhavam nos serviços da Comissão, aumenta as preocupações que temos com a necessidade de defender o multilinguismo como um valor cultural da União Europeia.

Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1- Há ou vai ser realizado algum estudo sobre os impactos das discriminações na utilização, tradução e interpretação das diversas línguas oficiais da União Europeia nas diversas instituições?

2- Está previsto um acordo interinstitucional relativo a um quadro jurídico escrito para o regime linguístico da União Europeia, que respeite a diversidade de culturas e, portanto, de línguas, dado que a língua é a expressão mais directa da cultura, garanta a igualdade de tratamento de todas as línguas oficiais, pondo fim à pretensa distinção entre "línguas oficiais" e "línguas de trabalho" que tem servido para discriminar algumas línguas, designadamente o português?

Resposta