| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Apoio à promoção do património cultural de Miróbriga, Santiago do Cacém | |||
| Quinta, 16 Outubro 2008 | |
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1. O contributo comunitário para projectos de reabilitação do património cultural decorre essencialmente da intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). No que diz respeito às intervenções do objectivo de convergência, o programa operacional regional (POR) do FEDER (2007 2013) para a região do Alentejo onde se situa o município de Santiago do Cácem inclui no seu eixo prioritário 3, sobre conectividade e articulação territorial, disposições passíveis de apoiarem este tipo de operações. Assim, os projectos indicados podem ser co financiados no quadro do referido POR, que prevê ainda uma dotação comunitária indicativa de 33,023 milhões de euros para este tipo de operações (tema prioritário 58 sobre protecção e conservação do património cultural). A participação do FEDER deve fazer se nos termos da legislação nacional e dos critérios de selecção do programa. Quanto às intervenções do objectivo de cooperação territorial europeu, o programa transfronteiriço entre Espanha e Portugal para o período de 2007 2013 pode ajudar o desenvolvimento de Miróbriga em Santiago do Cacém, caso esteja previsto um projecto de cooperação com outros parceiros espanhóis e portugueses abrangidos pela área de eleição do programa, sobretudo no âmbito das actividades relacionadas com a promoção e o desenvolvimento cultural, e esse projecto seja incluído nas prioridades do programa, elegível para financiamento. O Alentejo Litoral, a que pertence Santiago do Cacém, é a única área adjacente elegível para este programa e, por isso, a sua elegibilidade para projectos está sujeita a condições especiais de interesse para a zona fronteiriça. 2. Fora das intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a UE apoia projectos que valorizam o património cultural europeu no âmbito do Programa Cultura (2007 2013). O programa tem como objectivo a promoção da cultura partilhada pelos europeus com base nos valores culturais comuns e na diversidade cultural, através do desenvolvimento da cooperação cultural entre criadores, agentes e instituições culturais. Neste sentido, o programa apoia projectos de cooperação que promovem a mobilidade transnacional de pessoas que trabalham no domínio da cultura, incentivam a circulação transnacional das obras artísticas e culturais e aumentam o diálogo intercultural. Os operadores culturais que preenchem as condições e os critérios de elegibilidade mencionados nos convites à apresentação de propostas podem candidatar se a um co financiamento dos seus projectos de cooperação. Estes projectos de cooperação devem envolver pelo menos três co organizadores provenientes de três países participantes no Programa Cultura. Toda a informação necessária sobre a ajuda prestada pelo Programa Cultura pode ser encontrada no respectivo guia, disponível no seguinte sítio Web: http://ec.europa.eu/culture/calls-for-proposals/call98_en.htm A Comissão sugere igualmente aos operadores culturais que contactem o Ponto de Contacto Cultural no seu país. Estes pontos de contacto foram criados nos países que participam no Programa Cultura, para a sua promoção e facilidade de acesso. A lista dos pontos de contacto pode ser consultada em http://ec.europa.eu/culture/annexes-culture/doc1232_en.htm. |