| Minas Anti-pessoal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 13 Dezembro 2007 | |
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Resolução Comum sobre o 10.º aniversário da Convenção de Otava de
1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e
Transferência de Minas Anti-pessoal e sobre a sua Destruição Desde 1997, data da assinatura da Convenção de Otava, e com base em dados de Novembro passado, 156 Estados aderiram a esta Convenção. Significativamente e lamentavelmente, os EUA não fazem parte desse conjunto de países. Correctamente, a resolução hoje aprovada faz referência à incoerência da acção da Comissão Europeia quando anuncia a intenção de contribuir activamente para a destruição de minas anti-pessoal e o apoio às vítimas que, relembramos, maioritariamente são crianças, e ao mesmo tempo anulou a rubrica orçamental específica para as minas anti-pessoal, no fim de 2006. Tendo em conta a importância desta acção e que o apoio às vitimas é de longe insuficiente para dar resposta às suas necessidades, consideramos que se deverá repor uma rubrica orçamental específica relativa às minas anti-pessoal para o financiamento de acções anti-minas, de ajuda às vítimas e para a destruição das reservas de minas e, acrescentamos, com um reforço substancial de verbas. Lamentamos que não tenham sido adoptadas as propostas subscritas pelo nosso Grupo parlamentar que instam todos os países a parar imediatamente com a produção de minas terrestres e que em nenhuma circunstância ou condição as tropas de países da UE façam uso de minas. |