| Quarto relatório sobre a coesão - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 20 Fevereiro 2008 | |
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Nesta breve intervenção, sobre uma questão tão importante como o futuro
da política de coesão ao nível da União Europeia, apenas sublinharíamos
alguns dos princípios fundamentais que, pensamos, deveriam nortear tal
debate. Primeiro: a política regional é um instrumento indispensável para a promoção da acalentada "coesão económica e social". Política estrutural que deverá ter como primeiro e principal objectivo a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e do atraso das regiões mais desfavorecidas, a promoção da convergência real e o estímulo do crescimento e do emprego, devendo ser, por isso mesmo, um instrumento de redistribuição e de pretendida compensação para os acrescidos custos do mercado único, da União Económica e Monetária e da liberalização do comércio internacional para os países e regiões menos desenvolvidas da União Europeia. Segundo: a política de coesão e os meios financeiros que lhe estão associados deverão ser utilizados para a promoção de projectos de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial, pelo que, não deverão estar subordinados a uma política que tenha como prioridade e dogma a concorrência, a desregulamentação, ou a dita "adaptabilidade" e "empreendedorismo", que são prioridades da "Estratégia de Lisboa". Isto é, consideramos que a denominada "competitividade" não deve ser um sucedâneo para a convergência nos Estados Membros e nas regiões que enfrentam um atraso no seu desenvolvimento socio-económico. Terceiro: os actuais recursos financeiros comunitários para a política de coesão são insuficientes para responder às necessidades de uma convergência real, às disparidades regionais, aos elevados níveis de desemprego, às desigualdades de rendimento e à pobreza na União Europeia. Pelo que, reiteramos a necessidade do aumento do orçamento comunitário, tendo como objectivo central e primordial a promoção da coesão económica e social ao nível da União Europeia. |