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Projectos-Lei
Data Título do item
Quinta, 20 Setembro 2007 Projecto de Lei n. 404/X - Código de Processo Penal
Quarta, 18 Julho 2007 Projecto de Lei n.º 397/X - Tecnologias da Informação e da Comunicação
Quarta, 18 Julho 2007 Projecto de Lei n.º 398/X - Investigação Científica em Formação
Quinta, 05 Julho 2007 Projecto de Lei nº 392/X - Tribunal de Contas
Quarta, 27 Junho 2007 Projecto de lei nº 389/X - Vilarinho
Quinta, 31 Maio 2007 Projecto de Lei n.º 385/X - Associativismo
Quinta, 31 Maio 2007 Projecto de Lei n.º 386/X - Areas urbanas de génese ilegal
Quarta, 09 Maio 2007 Projecto de Lei n.º 382 /X - Liga dos Bombeiros Portugueses
Quarta, 09 Maio 2007 Projecto de Lei n.º383/X - Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado
Segunda, 30 Abril 2007 Projecto de lei n.º 380 /X - Estatuto dos Deputados
Segunda, 30 Abril 2007 Projecto de Lei n.º 381/X - Direito de petição
Quinta, 26 Abril 2007 Projecto de Lei n.º 377/X - Acesso ao direito e aos tribunais
Quarta, 07 Março 2007 Projecto de Lei n.º 370/X - Código de Processo Penal
Quarta, 07 Março 2007 Projecto de Lei n.º 366/X - Incompatibilidades e impedimentos
Quinta, 15 Fevereiro 2007 Projecto de Lei n.º 360/X - Combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira
Quinta, 15 Fevereiro 2007 Projecto de Lei n.º 361/X - Prevenção da criminalidade económica e financeira
Terça, 30 Janeiro 2007 Projecto de lei n.º 347/X - Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Sexta, 15 Dezembro 2006 Projecto de Lei n.º 334/X - Regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento
Sexta, 15 Dezembro 2006 Projecto de Lei n.º 333/X - Estatuto dos Jornalistas
Quarta, 13 Dezembro 2006 Projecto de Lei Nº 331/X - Distribuição de gás natural
Terça, 12 Dezembro 2006 Projecto de Lei N.º 330/X - Tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais
Quarta, 15 Novembro 2006 Projecto de Lei 327/X - Bases do Sistema de Segurança Social
Quinta, 19 Outubro 2006 Projecto de Lei n.º 324/X - Trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual
Quinta, 21 Setembro 2006 Projecto de Lei nº 312/X - Lei das Finanças Locais
Terça, 19 Setembro 2006 Projecto de Lei n.º 310/ X - Segurança Social
Sexta, 15 Setembro 2006 Projecto de Lei nº 308/X - Interrupção Voluntária da Gravidez
Quarta, 12 Julho 2006 Projecto de Lei n.º 291/X - Regiões de Turismo
Quarta, 12 Julho 2006 Projecto de Lei n.º 292/X - Código de Processo do Trabalho
Quarta, 12 Julho 2006 Projecto de Lei nº 297/X - Segurança social dos trabalhadores das pedreiras
Quarta, 12 Julho 2006 Projecto de Lei n.º 298/X - Ligação ferroviária à cidade de Viseu
Terça, 11 Julho 2006 Projecto de Lei nº 295/X - Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal
Terça, 11 Julho 2006 Projecto de lei nº 296/X - Código do Trabalho
Quinta, 06 Julho 2006 Projecto de Lei n.º 284/X - Urbanização e Edificação
Quinta, 06 Julho 2006 Projecto de Lei n.º 285/X - Instrumentos de Gestão Territorial
Quinta, 29 Junho 2006 Projecto de Lei n.º 282/X - Organizações representativas dos trabalhadores
Sexta, 23 Junho 2006 Projecto de Lei n.º 280/X - Administração Pública
Quinta, 08 Junho 2006 Projecto de Lei n.º 275 /X - Autoridades Metropolitanas de Transportes
Quinta, 25 Maio 2006 Projecto de Lei n.º 267/X - Guarda Nacional Republicana
Quinta, 11 Maio 2006 Projecto de Lei nº 258/X - Transporte colectivo de crianças
Quinta, 11 Maio 2006 Projecto de Lei n.º 256/X - Estatuto dos Deputados
Sexta, 21 Abril 2006 Projecto de lei n.º 252/X - Inversão do ónus da prova no âmbito da prestação de serv. público
Terça, 11 Abril 2006 Projecto de Lei nº 245/X - Processo de construção da União Europeia
Terça, 11 Abril 2006 Projecto de lei n.º 248/X - Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros
Terça, 28 Março 2006 Projecto de lei n.º 234/X - Inserção dos jovens na vida activa
Quinta, 16 Março 2006 Projecto de lei n.º 229/X - Forças e Serviços de Segurança
Quarta, 08 Março 2006 Projecto de lei n.º 225/X - Regime de prestações familiares
Quarta, 08 Março 2006 Projecto de lei n.º 226/X - Maternidade e paternidade
Sexta, 03 Março 2006 Projecto de lei n.º 216/X - Operações de multibanco através de cartões de débito
Quarta, 22 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 220/X - Regime de certificação e adopção dos manuais escolares
Sexta, 10 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 208/X - Comunidades Portuguesas
 
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