| Quotas leiteiras nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 11 Março 2008 | |
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Embora o relatório da Comissão de Agricultura se afaste da Proposta da
Comissão Europeia, defendendo um aumento voluntário de 2% das quotas do
leite dos Estados-membros e ignore o fim do regime das quotas, a
verdade é que também não toma posição contra o desmantelamento do
sistema de quotas vigente nem contra a liberalização do sector após
2015, como pretende a Comissária, mas que rejeitamos. Daí o nosso voto
de abstenção. Receamos que este aumento de 2% das quotas dos Estados-membros, ainda que facultativo, permita que os grandes países e os seus grandes produtores aumentem a sua produção, levando à diminuição do preço no produtor, gerando uma situação de dumping, o que poderá servir de pretexto para mais facilmente justificar o seu posterior desmantelamento. Um aumento de quota deveria estar ligado a um estudo comunitário que, partindo dos níveis de consumo actuais, por país, definisse metas de consumo mínimo desejáveis, acompanhado de políticas europeias e nacionais de apoio ao aumento da produção nos países deficitários, promovendo um aumento “regionalizado” das quotas leiteiras, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas e regiões de montanha, complementado com a criação de um “prémio” para apoiar a recolha organizada do leite aos produtores dessas regiões, garantindo-lhes um rendimento digno. |