| Instituto Europeu da Igualdade - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 14 Dezembro 2006 | |
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Esta é uma antiga reivindicação das organizações femininas que o
Parlamento Europeu tem apoiado, mas que custou a obter. Finalmente,
após a proposta da Comissão Europeia de criação do Instituto Europeu da
Igualdade entre Homens e Mulheres, o PE aprovou a sua posição, em
primeira leitura, em 14 de Março de 2006, tendo aprovado 50 alterações
à proposta da Comissão, publicada em 8 de Março de 2006. Entretanto, o
Conselho adoptou a sua posição comum em 21 de Setembro de 2006, tendo
tido em consideração 35 alterações do Parlamento. Mas, face à necessidade de garantir que o Instituto pudesse iniciar as suas actividades em 2007, foram negociadas alterações visando alcançar um rápido acordo no âmbito da segunda leitura. Foi a esse compromisso que demos o nosso acordo, que inclui 13 alterações à Posição Comum. Esse acordo inclui a supressão da Mesa prevista na Posição Comum e a Reintrodução do Fórum de Peritos, que é um fórum consultivo composto por especialistas no domínio da igualdade de género, fórum esse pretendido, quer pela Comissão, quer pelo Parlamento. O Conselho reviu a sua posição e concordou com a substituição da Mesa por um Fórum de Peritos composto por um representante por Estado-Membro, dois membros nomeados pelo Parlamento e três representantes dos parceiros sociais. |