| Futuro dos recursos próprios da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 29 Março 2007 | |
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O PE pretende abrir o debate em torno dos recursos próprios da UE,
antecipando a discussão que se irá realizar em 2008/2009, possibilitado
pela cláusula de revisão prevista no Acordo Interinstitucional para as
Perspectivas Financeiras 2007/2013. Partindo da crítica ao actual sistema, que antes sancionou, e questionando a regra de unanimidade no Conselho - necessária para qualquer alteração -, o PE sugere canalizar, a prazo, para o orçamento da UE uma parte ou a totalidade das receitas de impostos já cobrados nos Estados-Membros, não descartando a introdução de novos impostos para esse fim. Isto, porque, de acordo com os parlamentos nacionais, "a curto prazo, é ainda prematuro ter um imposto genuinamente europeu". Pela nossa parte, rejeitamos qualquer tentativa de introdução de forma directa ou encapotada de impostos europeus, seja a curto ou a longo prazo. Consideramos que um sistema de recursos próprios justo deve ter por base as contribuições nacionais de acordo com a riqueza relativa de cada país (a partir do seu RNB), caminhando para que o esforço na contribuição orçamental seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-membros da UE, assegurando-se um adequado papel redistributivo do orçamento comunitário, tendo como prioridade a convergência real e uma efectiva coesão económica e social. |