Debate - «Desigualdades Sociais e Pobreza - Apontar Saídas e Soluções »
Lisboa

(Extracto)

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As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes nesta iniciativa sobre os problemas das desigualdades sociais e pobreza e os nossos agradecimentos a todos os que com a sua reflexão contribuíram para o aprofundamento do debate sobre esta questão social e política que tem estado sempre no centro das nossas preocupações e intervenção, mas que, hoje, perante o avolumar da crise e das suas consequências, exige se assuma com uma redobra atenção e actualidade, particularmente quando se impõe apontar saídas e soluções para  um efectivo e eficaz combate a este persistente   flagelo nacional.

Identificámos há muito e há hoje, no seio daqueles que estão efectivamente empenhados na eliminação das desigualdades sociais e da pobreza, um grande consenso em relação às principais causas que fazem de Portugal um dos países mais desiguais da União Europeia.

Elas são a degradação dos salários e os baixos salários que conduzem também a baixíssimas pensões de reforma, o desemprego, a precariedade laboral e os baixos níveis de protecção social.

Causas que não sendo únicas determinam em grande medida a sociedade injusta e desigual com que todos os dias nos confrontamos nas nossas vivências e que as estatísticas, todas as estatísticas nacionais e internacionais confirmam.

Ficou muito claro no debate que aqui realizámos que o actual quadro de crise económica e social está a conduzir Portugal para um inaceitável alastramento das desigualdades sociais, arrastando milhares de portugueses para uma situação de pobreza e de exclusão no acesso a direitos fundamentais e a uma vida com dignidade.

A avalanche de despedimentos de mulheres e homens a que assistimos e que as estatísticas oficiais não reflectem vai juntar-se ao enorme exército dos que têm vindo a perder os meios de sustento e de garantia de satisfação das necessidades básicas, dos seus filhos e de apoio aos seus idosos.

O mesmo acontece aos milhares de trabalhadores, designadamente jovens, empurrados para a precariedade laboral que gera uma panóplia de desigualdade e exclusão: a ausência de direitos, a incerteza no presente e do futuro e uma significativa parte são pobres devido aos fracos rendimentos que auferem.  

Hoje muitos dos novos pobres são trabalhadores com baixíssimos salários e em permanente rotação entre um emprego precário e situações de desemprego e muitos são também desempregados de longa duração e famílias sobreendividadas. Temos como certo que no conjunto das pessoas pobres, cerca de metade trabalha.

São regiões do País sofrendo os continuados efeitos da ausência de investimento público e de uma estratégia de desenvolvimento económico e social e que ficam ainda mais deprimidas face ao encerramento de empresas e ao definhamento dos seus sectores produtivos tradicionais com o processo acelerado de desindustrialização e que vêem aumentar exponencialmente o número das pessoas desempregadas e sem alternativa para garantir um modo de vida.

As classes dominantes e os responsáveis políticos que as servem tudo fazem para que sejam os assalariados a pagar os custos da crise como se vai vendo com as inúmeras situações de ataque aos direitos laborais e sociais e aos rendimentos do trabalho que têm uma cada vez menor participação na repartição do rendimento nacional. 

Com a actual crise estamos a assistir à pressão para reduzir os salários em nome da manutenção do emprego, pressionando ainda mais para baixo o poder de compra dos trabalhadores, incluindo dos que ganham baixos salários, aumentando os riscos de acentuação das situações de pobreza.

Riscos que se alargam com o agravamento dos problemas económicos e sociais, nomeadamente com o aprofundamento da grave recessão económica, com o encerramento de centenas de empresas que todos os dias acontece, dos salários em atraso que voltaram em força.

O aumento das desigualdades sociais e da pobreza não se fazem sentir, apenas na dimensão económica, ainda que esta seja a mais importante e determinante. Igualmente se fazem sentir através da fragilização do direito à saúde, à segurança social e a uma reforma digna, ao ensino e a outros serviços públicos, perpetrada pela política de direita e que subverte completamente o direito à igualdade de acesso de todos a estes bens e serviços, como é exemplo também acesso à justiça com o aumento das custas judiciais tem sido outra forma de exclusão das camadas da população com maiores dificuldades económicas e sociais.

O reverso da medalha desta dura realidade é a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros que tem conduzido à concentração da riqueza e que mesmo no actual crise se revela também no conteúdo e prioridades dos planos ditos de combate à crise com a secundarização das políticas e das medidas que deviam responder aos problemas sociais e acorrer às necessidades das camadas da população mais fragilizadas. Em termos de essência e substância as opções políticas e ideológicas têm um fio condutor: paixão pelos poderosos, compaixão pelos pobres e excluídos.

Ao contrário do que se impunha a prioridade é dada ao sistema financeiro e aos grandes grupos económicos que apesar da crise continuam a amealhar avultados lucros. Os quatro principais bancos privados tinham contabilizados 1 271,5 milhões de euros de lucro em 2008. Anteontem assistimos àquela encenação da apresentação dos lucros do BCP, um banco, cuja gestão está envolvida em escandalosas casos de polícia e o que vimos mesmo assim? Uma grande consternação em relação aos seus resultados. Lamentam-se de ser tão pouco e de serem o banco que menos ganhou. Tiveram 201 milhões de euros de lucro! Lucro não é prejuízo e acham que é pouco, quando a generalidade das micro, pequenas e médias e empresas andam no fio da navalha para aguentar as suas vidas. 

Entretanto, soube-se também ontem que Manuel Fino, um dos accionistas de referência do BCP, vendeu as suas acções da Cimpor à Caixa Geral de Depósitos no quadro de um acordo de reestruturação da dívida que contraiu junto da Caixa para comprar acções do BCP e qual foi o resultado do negócio? Segundo os jornais, e não desmentiram, a compra pelo Banco Público de tais acções 25% acima do valor de mercado. Se fosse uma família numa situação de incumprimento em relação à sua casa ou a uma empresa, gostaríamos de saber se também valorizavam assim o seu património.  

A crise, de facto não é para todos, nem afecta a todos de igual maneira.

Neste “pântano” de estagnação e de retrocesso social são os trabalhadores e os grupos sociais mais vulneráveis às desigualdades, discriminações e pobreza – os idosos, as crianças, as mulheres, os deficientes e imigrantes – que pagam na integra as consequências de uma “crise” de que não são responsáveis, antes são as suas vitimas.

É afinal o País que está a ser hipotecado quanto ao seu desenvolvimento económico e coesão social.

Após anos de publicitação de promessas de criação de emprego, de combate à pobreza designadamente dos idosos e das crianças, de promoção da igualdade de direitos para as mulheres e de defesa dos direitos dos deficientes, o resultado é fraco e as promessas não foram cumpridas como mostra o lastro de discriminações e desigualdades que se foram acumulando.

E perante a ineficácia e o incumprimento o que faz o actual Governo e José Sócrates?

Procuram responsabilizar a crise internacional, por todos os “prejuízos” económicos e sociais com que Portugal está confrontado e tentam iludir as responsabilidades da política de direita e do seu governo na manutenção das enormes desigualdades sociais e regionais existentes no país e a persistência de uma escandalosa taxa de pobreza. Os dados oficiais divulgados em Dezembro de 2008 relativos às Condições de Vida e Rendimento mostram que o risco de pobreza se situava, em 2006,  nos 26% nos idosos, de 32% nos desempregados, em 10% nos empregados e em 23% nos reformados e abaixo do limiar da pobreza continuam viver cerca de 2 milhões de portugueses.

É a política de direita que está na origem da perda continuada do valor relativo dos salários em relação à média europeia: o valor médio dos salários está abaixo de metade dessa média e a divergir desde 2000 face ao ordenado médio da OCDE.

Enquanto as discriminações salariais das mulheres colocam Portugal no pelotão da frente da União Europeia e salário mínimo nacional continua o mais baixo da União Europeia a 15.  

Antes da crise tínhamos já níveis de desemprego que eram dos mais elevados nas últimas duas décadas e a precariedade estava transformada em política de Estado afectando cerca de um terço dos trabalhadores e um quarto da população empregada.

Tem sido a política dos últimos anos, incluindo do actual governo do PS que paulatinamente foi empurrando as respostas às situações de vulnerabilidade,  cada vez mais para medidas e instituições de carácter assistencialista e caritativa que o próprio Estado fomenta com a sua intervenção desresponsabilizadora e num quadro de drástica redução de direitos sociais. 

A verdade é que o actual Governo impõe um modelo de segurança social pública que perpetua não só os baixos valores das pensões e prestações sociais, mas também a exclusão do acesso por parte das famílias das classes trabalhadoras com mais baixos rendimentos aos equipamentos sociais de apoio às crianças, aos idosos, designadamente dos que se encontram numa situação de dependência e aos deficientes de acordo com as suas necessidades específicas.
 
Como demonstram os dados recentemente divulgados pela UNICEF, Portugal está no grupo de seis países, onde a pobreza infantil é das mais elevada.

A incidência das desigualdades sociais e da pobreza entre crianças e jovens até aos 18 anos está patente, na sua expressão mais visível, nas situações que têm vindo a ser sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, uma realidade que tende, no actual quadro a agravar-se.

Este é o resultado também da política de direita do actual Governo!

Todas as suas promessas e todos os grandes objectivos que proclamaram de mais desenvolvimento, menos desemprego, mais protecção social e políticas de combate à pobreza e à exclusão social e melhores condições de vida acabaram por fracassar e perante a actual crise os perigos da pobreza se alargarem a novos segmentos da população que tem como única fonte de rendimento o seu trabalho são reais.

O conjunto de instrumentos que têm vindo a ser criados de combate à pobreza ( Planos Nacionais de Inclusão, Redes Sociais)  saldam-se por uma eficácia reduzida, enquanto instrumento de intervenção junto dos grupos de riscos já que eles, estão condicionados nos seus objectivos pelas políticas governamentais (redução da despesa pública, privatização das funções sociais do Estado na  saúde, segurança social e ensino)  e sujeita a uma lógica de transferência de responsabilidades para as autarquias, para as instituições de solidariedade social, para  organizações sociais e para o sector privado. 

A proliferação de diversos projectos de intervenção junto de grupos de risco tem-se saldado nas últimas décadas, por acções pontuais que criam expectativas, de uma intervenção continuada, que na prática não acontece quer para os segmentos visados, quer para os técnicos envolvidos.

De resto são muitos os ecos que nos tem chegado de pessoas que intervêm nestas áreas e que nos referem não só o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, mas igualmente as crescentes dificuldades em dar resposta  às múltiplas necessidades.

O agravamento das desigualdades sociais a par do impacto directo naqueles que são afectados por esta realidade, está a ter também consequências nas instituições que intervêm na área social, com particular destaque para as de menor dimensão e capacidade financeira.

Tem vindo a acentuar-se as desigualdades entre as diversas instituições de solidariedade social.

Desigualdades resultantes da dimensão e território onde intervêm e que atingem, nomeadamente as instituições inseridas em zonas socialmente mais vulneráveis, com fortes taxas de desemprego, baixos salários e consequentemente com prestações mensais mais baixas.

Esta é uma realidade que se repercute nas diferentes condições entre instituições quanto à qualidade das respostas sociais prestadas e na sua situação financeira. São muitas as que dão conta de um forte aumento de mensalidades em atraso na área da infância ou de constantes solicitações para a revisão das mesmas, sempre com a mesma origem – o desemprego de um elemento do agregado familiar ou mesmo dos dois.

Aumentam os relatos de casos de crianças, cuja única refeição quente é tomada nestas instituições ou na escola. Aumentam os relatos que indicam situações de carência alimentar ao fim de semana, em evidência pelo aumento da quantidade de comida que é consumida à segunda-feira comparativamente com os  restantes dias da semana.
 
A tendência é de aumento crescente dos problemas financeiros e outros  com que muitas instituições estão confrontadas, não obstante o financiamento do Estado para as diversas valências, num quadro em que tem vindo a aumentar a comparticipação das famílias no que se refere aos equipamentos e serviços sociais, aumento das listas de espera e crescente selectividade nos ingressos.     

Entretanto o governo  continua a alienar as funções sociais do Estado e a exercer uma forte pressão para que as instituições de solidariedade social cumpram as próprias obrigações do Estado, subvertendo o papel complementar que devia caber a estas instituições e ao mesmo tempo a impor-lhes a exigência de uma gestão “empresarial” onde o conceito de utente é substituído pelo de cliente.

E perante a crise como age o governo e que resposta dão as medidas anti-crise anunciadas no combate à pobreza e às desigualdades?

Continua com a política de dois pesos e duas medidas que tem caracterizado a sua acção governativa: mobiliza milhões para salvar banqueiros especuladores;  usa o Orçamento da Segurança Social para financiar as entidades patronais abdicando de milhões de euros de receita, quando há meses impunha uma redução dos direitos de reforma em nome da sua sustentabilidade financeira, mas recusa uma proposta de alargamento da aplicação do subsídio de desemprego com o fundamento de salvaguarda dessa mesma sustentabilidade futura.

Neste quadro de crise nós temos apresentado um conjunto de propostas que continuamos a pensar que são indispensáveis para atenuar e inverter os efeitos da crise  e das mais nefastas consequências sociais.

Aos que acenam com o perigo das exigências irrealistas no actual quadro, nós afirmamos que para dar resposta aos gravíssimos problemas sociais é preciso defender o emprego e os direitos dos trabalhadores e das populações.

Aos que hoje defendem que se corte nos salários e nos direitos em nome da manutenção do posto de trabalho lembramos que aos escravos e aos servos trabalho não lhes faltava! Não tinham era direitos!

É preciso afirmar soluções e alternativas que afirmem direitos e não que os destruam ou fragilizem.

Nós dizemos com convicção de que não há combate à crise, que não passe por  vencer as desigualdades e a pobreza dos que tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensão.

Por isso continuamos a defender e lutar pelo aumento dos salários, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, como medidas de justiça social e combate à pobreza, mas também indispensável para a dinamização económica.

Mas outras medidas sociais como o reforço imediato das prestações sociais,  em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios da atribuição do subsídio de desemprego e aumentando o tempo de duração do mesmo. A fuga à resolução deste problema que atinge muitos milhares de trabalhadores, muitos deles jovens, é bem o exemplo da falta de respostas do governo para a crise. 

A travagem dos despedimentos, incluindo na administração pública e com a fiscalização rigorosa do recurso ao Lay-off , a concretização de um plano nacional de combate à precariedade e a  revogação dos aspectos mais negativos do Código de Trabalho, promovendo a defesa do trabalho com direitos.
A resposta à crise exige uma política consequente de defesa dos sectores produtivos e de políticas  a favor do crescimento económico e do emprego, na Europa e no país. Também nesta matéria temos apresentado um conjunto de propostas que urge implementar.

E no plano das medidas visando a  erradicação da pobreza e da exclusão social, também uma ruptura com as actuais políticas de direita e de orientação neoliberal, com efectivas medidas de prevenção, combate e eliminação dos factores que a geram e alimentam a pobreza, nomeadamente: 

Medidas que invertam a actual injusta distribuição do rendimento nacional desfavorável aos trabalhadores, com outra política de rendimentos e preços.

Uma outra intervenção para eliminar a pobreza entre reformados e idosos, acelerando a elevação sustentada das reformas e pensões e a realização de políticas públicas que tenham como prioridade a elevação das suas condições de vida e orientadas para garantir a sua autonomia.

Neste quadro impõe-se a imediata revogação do factor de sustentabilidade e a alteração dos critérios do indexante de apoios sociais que, ligados ao crescimento do PIB, estão a determinar a redução do poder de compra das reformas e a desvalorizar o conjunto das prestações sociais. No fundo a criar mais pobreza.
 
Tal como é necessário interromper o processo de descapitalização da segurança social, transferindo do Orçamento de Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das grandes empresas. 

A garantia de uma intervenção que elimine as discriminações específicas que incidem de forma particular nas mulheres trabalhadoras, imigrantes e deficientes;

O combate à pobreza infantil, criando condições de vida e de trabalho às famílias, a par da responsabilidade do Estado na promoção dos  seus direitos e ao seu desenvolvimento e realização integral;

A criação de uma Rede Pública de creches, jardins de infância de qualidade pedagógica e preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias, planeada de acordo com as necessidades de cada região e valorizando o papel complementar das instituições de solidariedade social;
 
A  adopção de novos conteúdos e objectivos para instrumentos de intervenção (Planos de Acção para a Inclusão, Redes Sociais e  Programas específicos) baseados numa clara responsabilização do Estado no cumprimento das suas funções sociais (financiadora, prestadora de serviços e reguladora) em áreas vitais à promoção da igualdade de direitos e de oportunidades numa perspectiva de que se deve privilegiar a relação do Estado com o cidadão.
 
Dar novos conteúdos, que tornem mais eficaz a conjugação de esforços com diversas entidades, organizações sociais e autarquias na prossecução desses instrumentos com base nas especiais responsabilidades da Administração Central e dos seus serviços desconcentrados ( designadamente na saúde, segurança social e ensino) no cumprimento dos objectivos propostos.  

Sem dúvida que  é importante  mobilizar toda a sociedade para o combate às desigualdades e à pobreza, mas tal apelo não pode ser feito para servir de pretexto para que o Estado deixe de assumir  as suas especiais responsabilidades de promoção de justiça social e de cumprimento dos direitos constitucionais.

Na verdade a política de direita subverte o papel do Estado nos seus deveres de solidariedade, assente no cumprimentos da Constituição da República, nos seus deveres de promoção de justiça social e de combate às desigualdades, nas tarefas de promoção do desenvolvimento com coesão económica e social e na garantia do direito a ter direitos.
 
As desigualdades sociais e a pobreza, sendo uma grave “doença” na sociedade não se combatem com meros paliativos para atenuar as situações extremas e com base em soluções caritativas e assistencialistas.

Não basta dar de comer a quem tem fome, ou dar roupa a quem não a têm em momentos de maior aflição.

Estas acções de solidariedade são importantes no actual quadro, mas têm um carácter pontual, sendo necessária uma intervenção multifacetada que vise garantir as condições de autonomia económica e social e efectivação de direitos que permitam aos que se encontram nessa situação quebrar o ciclo de pobreza e assumirem as suas vidas de forma autónoma. Porque há uma pergunta a fazer! Como é que o ser humano cria mais riqueza e aumenta a pobreza à escala planetária? 

E sobretudo a solidariedade da sociedade visando enfrentar esta realidade tem de associar de forma muito firme e determinada a luta em defesa dos direitos de quem trabalha, dos reformados, dos que são mais vulneráveis às desigualdades e discriminações.  E acima de tudo é uma luta que tem de ter como protagonistas os que são afectados por esta dura realidade e tendo em vista uma perspectiva de transformação social. 

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