A Comissão informa a Senhora Deputada de que o programa de desenvolvimento rural (PDR) para Portugal continental (PDR para Portugal continental, denominado RURIS em Portugal) foi aprovado pela Decisão C(2000) 3368, de 22 de Novembro de 2000. Posteriormente, foram tomadas três decisões com implicações no quadro financeiro para este Programa: C(2002) 1630 de 21 de Maio de 2002, C(2003) 2665 de 16 de Julho de 2003 e C(2005) 4758 de 30 de Novembro de 2005.

1. Durante o período de 2000 a 2006, o PDR para Portugal continental incluiu o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), com a atribuição de 1 372 146 milhões de euros. O montante total das despesas públicas no âmbito deste programa foi de 1 829 921 milhões de euros.

2. Os quadros financeiros aprovados em 2000 ao abrigo do PDR para Portugal continental, nomeadamente os montantes anuais totais destinados a este programa para o período de 2000 a 2006, bem como as alterações posteriores aprovadas pela Comissão, e a repartição entre as contribuições nacionais e comunitárias e a distribuição entre as quatro medidas, constam nas decisões supracitadas, tendo sido encaminhada uma cópia para o Parlamento, nos termos do acordo Gil Robles-Santer(1) de 6 de Maio de 1999, que poderá ser consultada pela Senhora Deputada.

3. Em conformidade com as informações prestadas pelas autoridades nacionais, no Relatório Anual 2005 do PDR para Portugal continental, a taxa de execução, repartida por ano e por prioridade, estava conforme figura no Anexo (directamente enviado à Senhora Deputada e ao  Secretariado do Parlamento).

4. Apoio comunitário para o desenvolvimento rural entre 2007 e 2013, adoptado pelo Conselho em 14 de Julho de 2006, deverá ser atribuído pela Comissão aos Estados-Membros. A decisão da Comissão encontra-se neste momento em preparação. Finda a preparação, os Estados-Membros atribuirão esses fundos aos seus próprios programas.

(1) JO C 279 de 1.10.1999.

ANEXO

Financial execution – EU contribution