Programa Novas Oportunidades

Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,

O tempo é escasso, pelo que colocarei quatro questões breves.

Entre 2005 e 2007, foram perdidos 115 000 postos de trabalho de alta qualificação. Cresceu em 72 000 o número de postos de trabalho de baixa qualificação e, como tal, também de baixos salários ou de mão-de-obra barata. Como é que conjuga este estímulo ao trabalho de baixa qualificação com esta «febre» do Governo, que surgiu de repente, pela qualificação dos portugueses?

Uma outra pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com o facto de o financiamento dos centros ser feito em função da quantidade de certificação, do volume de certificações. Não digo que isto subverta os objectivos da iniciativa, mas gostaria de saber como é que se garante que não subverte.

Como é que o Ministério está em condição de garantir que não subverte os objectivos da iniciativa?

Sr. Ministro, numa iniciativa que o Governo anuncia como estruturante e de grande impacto social, como é que justifica que seja o próprio Governo a criar as condições para que nestes centros os trabalhadores sejam contratados a prazo, trabalhem a recibos verdes, aufiram baixíssimos salários, alguns deles em atraso, e estejam em situações de elevada precariedade?

Para terminar, Sr. Ministro, escusado será da sua parte vir dizer que não podemos discutir aquilo que o Sr. Ministro fez distribuir neste relatório.

Os Deputados não adivinhavam que o Sr. Ministro só queria falar da componente da formação de adultos. No documento orientador para este debate de hoje estão também incluídos os centros de educação e formação de jovens. Portanto, ver-me-ei na liberdade de colocar questões também sobre esta matéria.

Onde estão, Sr. Ministro, estes jovens? Onde estão os estudos do Governo sobre o percurso destes jovens? Que garantias tem o Governo de que, de facto, estes cursos de educação e formação estão a constituir a mais-valia em termos de formação que o Governo anuncia?

Não estará também aqui o Governo a defraudar as expectativas dos milhares de jovens que se vão inscrevendo nestes cursos e que acabam por nem sequer encontrar uma via profissional na área em que se formaram?

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A forma como o Governo vem referindo o programa Novas Oportunidades para se promover a si próprio é apenas mais uma das componentes da sua enormíssima campanha de propaganda.

Mais uma vez, o Governo utiliza a Assembleia da República não como um espaço de trabalho e discussão, de franco e empenhado debate político, mas como o palco para os anúncios que, ocasional e conjunturalmente, servem a sua necessidade de auto-elogio.

No momento em que o Governo quer disfarçar a baixa qualificação dos portugueses, leva a cabo uma operação de manipulação estatística enquanto procede a um reconhecimento administrativo de competências em massa e coloca apenas na diplomação a tónica da política educativa deste Governo.

O PCP saúda todos quantos fazem o esforço para verem reconhecidas as suas competências e todos quantos, com empenho, se dedicam à qualificação das suas capacidades e do seu conhecimento, mas alerta que, a estes, o Governo não está a dar nada, ao contrário do que gosta de fazer crer. Na verdade, é seu dever garantir a educação gratuita e de qualidade a toda a população.

O processo de suposto milagre estatístico a que vamos assistindo é uma operação fraudulenta, fazendo primar o diploma sobre o conhecimento.

O Governo recusa-se a garantir a todos o alargamento da sua formação e das suas capacidades numa perspectiva de emancipação humana. Na verdade, o Governo nega a jovens e adultos o acesso à educação em todas as suas dimensões, abrindo as portas exclusivamente ao processo de diplomação a todo o custo. A cada diploma é forçoso que corresponda, efectivamente, um verdadeiro processo de aprendizagem e qualificação e, infelizmente, em muitos casos, não é o que se verifica.

O programa Novas Oportunidades não representa, em grande parte dos casos, uma oportunidade para aprender, mas apenas uma oportunidade para ser considerado «apto para o trabalho», mesmo que isso não altere em absolutamente nada as condições cognitivas do indivíduo em causa. Por outro lado, tem representado uma excelente oportunidade para o Governo apresentar serviço sem ter feito rigorosamente nada.

A forma como o Governo conduz o processo gera um embuste estatístico de dimensões nacionais. Só esta vontade de falsificar as estatísticas pode justificar que o financiamento dos centros Novas Oportunidades tenha em conta o número de certificações.

Ora, um Governo que é responsável pelo aumento do desemprego e pela destruição líquida de emprego, pela diminuição, em 115 000 postos de trabalho, de emprego qualificado e pelo aumento de 72 000 postos de trabalho de baixa qualificação, que promove o trabalho precário e destrói os direitos e os salários dos trabalhadores tem alguma legitimidade para apregoar a qualificação? Sim, este Governo substitui trabalho qualificado por trabalho com recurso a mão-de-obra de baixa qualificação.

Dirá o Governo que o PCP não valoriza o esforço dos muitos que, esperançosos, recorrem às diversas vertentes deste programa.

É o Governo quem não valoriza, como não respeita, ao não garantir a qualidade da formação e ao proceder ao reconhecimento de competências de forma muitas vezes próxima da validação administrativa.

É o Governo quem não valoriza os milhares de estudantes, jovens e adultos, que procuram no sistema público de ensino a qualidade e a resposta para o seu défice de qualificação e a quem o Governo nega a formação, oferecendo apenas um diploma.

É o Governo quem não respeita os milhares de estudantes, jovens e adultos, ao tornar cada vez mais exíguos os recursos da escola pública e ao criar cada vez mais entraves sociais e económicos à frequência escolar.

É o Governo quem cria falsas expectativas ao apontar o emprego, o sucesso, a qualidade no ensino como resultados dos cursos, quando observamos uma desqualificação tendencial da mão-de-obra e uma degradação da qualidade do ensino.

As últimas palavras são sobre o ensino profissional e os cursos de educação e formação, matéria que já verificámos que o Sr. Ministro não tencionava trazer ao debate.

O PCP defende a formação de técnicos especializados no sistema público de ensino, mas opor-se-á sempre à utilização do sistema de ensino como mecanismo de reprodução e perpetuação das assimetrias sociais, de separação e selectividade social entre estudantes. A formação profissional não pode, sob nenhum prisma, ser sujeita a condições de dignidade inferior, encaminhando os filhos das camadas trabalhadoras para um ensino que apenas serve para falsificar os números do insucesso, do abandono e da qualificação dos portugueses, sem que constitua efectivamente um espaço de verdadeira aprendizagem e fruição de conhecimento, sempre na perspectiva da formação da cultura integral do indivíduo.

O ensino profissional está a ser utilizado pelo Governo para afastar os jovens do seu direito à formação integral e plena enquanto cidadãos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo tratou os professores como números, trata a escola pública com desdém e trata agora os estudantes, jovens e adultos, como peças numa linha de montagem a quem falta apenas colocar um selo de aptidão para o trabalho.

Nesta matéria, o Governo perdeu uma boa oportunidade para promover a educação e o desenvolvimento nacional. Preferiu, como é típico dos sucessivos governos, o caminho mais fácil: o da qualificação administrativa da população para apresentar um salto quantitativo nas estatísticas.

Perdida esta, estamos certos de que este Governo não contará com novas oportunidades.