Relatório Krehl sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão

Após a maioria do PE dar o seu acordo quanto às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão para 2007-2013, segue-se a entrega dos quadros de referência nacional dos diferentes Estados-membros.

Contudo, não podemos estar de acordo com a mudança que estas orientações estratégicas preconizam ao subordinar a coesão à competitividade, ou seja, ao subordinar o objectivo da coesão económica e social aos objectivos da "Estratégia de Lisboa" e da sua agenda neoliberal de liberalização dos mercados e serviços públicos, de estímulo à desregulamentação e precarização do trabalho, de privatização da segurança social e de mercantilização do ensino e da investigação.

Ou seja, uma agenda que põe em causa a coesão económica e social e que promove as disparidades territoriais e as desigualdades sociais.

A instauração de uma quota mínima das verbas para estes fins - definida como pelo menos 60% para as regiões de convergência -, é por isso inaceitável, colocando objectivos contraditórios em concorrência, para mais num quadro em que o peso dos fundos é reduzido a 0,37% do RNB comunitário face aos 0,41% no quadro anterior.

Por outro lado, não podemos estar de acordo - para mais neste contexto -, com a extensão da utilização das parcerias público-privadas.

Por isso, votámos contra.