Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente,

Este é, sem dúvida, um problema cuja responsabilidade pela não resolução é partilhada pelos diversos governos que, desde os anos 80, não foram capazes de prevenir e tomar as medidas necessárias para enfrentar o boom da produção na área da suinicultura, que vem agora a afectar, de forma tão gravosa, a bacia do rio Lis, que é uma bacia pequena, de pequenos caudais, onde, por isso mesmo, o problema ainda ganha contornos de maior gravidade.

Os suinicultores, obviamente, não cumprem devidamente a lei mas não deixa de ser curioso o comportamento do CDS-PP, que, quando estava no Governo, colocava a questão, essencialmente, no cumprimento da lei por parte da indústria da suinicultura e, agora, lembrou-se de que existe um conjunto de protocolos que devem ser cumpridos.

As questões que persistem e que colocamos, algumas das quais muito na linha daquilo que tem sido perguntado, são as seguintes: no quadro dos protocolos de tratamento integrado e de cooperação entre o Estado e os suinicultores, que medidas, no concreto, estão a ser tomadas?

E o que é que estará previsto para a reutilização dos dejectos com outros usos, por exemplo, como adubos, tendo em conta que esta é uma das questões essenciais colocadas pela própria indústria de suinicultura para viabilizar a parte que lhe cabe, pelo protocolo de cooperação, no financiamento?