Na sequência de um encontro com trabalhadores da OPEL/GM Europa no Parlamento Europeu, foi colocada a situação dos trabalhadores da OPEL/General Motors, na Azambuja (Portugal), que estão em luta pela preservação dos postos de trabalho e do futuro da empresa, após a ameaça de transferência da produção desta fábrica para outro país, o que, a concretizar-se, provocaria a destruição de milhares de postos de trabalho e teria graves repercussões na situação social e económica desta região e do País. A administração da General Motors Europa pretende encerrar esta fábrica, não cumprindo com compromissos anteriormente assumidos quer com os trabalhadores, quer com o Estado português. A produtividade da OPEL Portugal (GM), da Azambuja, aliás, como os trabalhadores têm sublinhado, é considerada um modelo dentro dos próprios padrões da GM.

Pelo que, pergunto à Comissão, tendo em conta, entre outros instrumentos jurídicos, a:
. Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária;
. Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia;
. Regulamentação quanto aos auxílios públicos no âmbito da política regional comunitária, para o período 2000-2006;

Como está a acompanhar esta tentativa de deslocalização de produção por parte da OPEL/GM Europa?

Resposta