Partido Comunista Português
Declaração da Comissão Europeia sobre o sector têxtil - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 29 Setembro 2005

Esperava-se algo de novo da Comissão Europeia.

Esperava-se a apresentação de medidas concretas, com meios adequados e urgentes que concretizassem importantes propostas inscritas na resolução do Parlamento Europeu de 6 de Setembro.

No entanto, o que ouvimos foi mais do mesmo. Foi a tentativa de justificar o injustificável.

Recordemos:

- A 1 de Janeiro, com a liberalização do sector do têxtil e do vestuário, verificou-se um aumento exponencial das importações para a UE; - Alertada para as graves consequências económico-sociais - por exemplo, para Portugal -, que daqui adviriam e para a necessidade da rápida activação das cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais, a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, só a 6 de Abril é que regulamenta a aplicação destas cláusulas, mas minimizando o impacto da sua implementação; - Posteriormente, só a 17 de Maio é que inicia "consultas" e relativamente a apenas duas categorias de produtos têxteis; - Para a 10 de Junho apresentar um acordo que, para além de abdicar da utilização das cláusulas de salvaguarda, estava «armadilhado», uma vez mais, pela ausência de regulamentação para a sua aplicação, só entrando em vigor a 20 de Julho. Período que foi utilizado pelas grandes multinacionais europeias da importação e da distribuição para colocar em causa os limites às importações acordados em Junho. - Em Setembro, a Comissão, fazendo eco dos interesses das grandes multinacionais, coloca em causa, desta vez rapidamente, o que anteriormente tinha ela mesma estabelecido, forçando a entrada de milhões de artigos têxteis e de vestuário.

Moral da história:

- Quem está realmente a ganhar com a liberalização do comércio do têxtil e vestuário são os grandes importadores e distribuidores, que aumentam para níveis cada vez mais desmesurados as suas margens de lucro; - Quem perde é a produção têxtil na Europa, são os trabalhadores e milhares de micro, pequenas e médias empresas.