| Papel das mulheres na indústria - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 16 Janeiro 2008 | |
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Gostaria de começar por agradecer às deputadas, deputados e
funcionários da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos
Géneros e ao relator de parecer da Comissão da Indústria, da
Investigação e da Energia o apoio e os importantes contributos que
deram, designadamente através das propostas que apresentaram para este
relatório, e que tornaram possível a sua votação por unanimidade. Foi um trabalho que se desenvolveu ao longo de vários meses, que incluiu também uma audição parlamentar com importantes contributos de membros das duas comissões parlamentares e de convidados externos, com destaque para organizações sociais. Com este relatório procuramos dar maior visibilidade ao papel das mulheres na indústria, onde, em média, trabalham mais de 14% das mulheres empregadas da União Europeia. Nalguns países essa percentagem ultrapassa os 25%, como na Bulgária e República Checa, e noutros ronda os 20% como em Portugal, Grécia e Hungria. Sabemos que nalguns sectores industriais as mulheres são a maioria dos trabalhadores, como acontece na têxtil, vestuário e calçado, em áreas da indústria alimentar, da cortiça, das cablagens, material eléctrico e electrónico, enquanto é ainda escassa a sua participação nas áreas da tecnologia de ponta, o que exige algumas abordagens diferenciadas, mas com um objectivo comum de promoção das mulheres que ali trabalham, de garantia de práticas não discriminatórias no acesso ao emprego e na contratação, no respeito da igualdade de salários, na criação de oportunidades de carreira, de formação profissional, de boas condições de trabalho, de melhores remunerações e de valorização da maternidade e da paternidade como valores sociais fundamentais. A necessidade de garantir o emprego com direitos às mulheres que trabalham na indústria e de continuar a facilitar o seu acesso ao trabalho neste importante sector da produção, implica também uma maior atenção à situação das várias indústrias na União Europeia, aos desafios que enfrentam e às respostas adequadas que é preciso encontrar, incluindo no comércio internacional e no acompanhamento da situação de importações de produtos mais sensíveis, como no sector têxtil. Chama-se também especial atenção para as reestruturações e deslocalizações de multinacionais que afectam particularmente o emprego das mulheres e aumentam o seu desemprego, sobretudo em regiões onde não há alternativas de emprego. O combate às discriminações salariais que persistem e afectam as mulheres trabalhadoras, designadamente discriminações indirectas, implica aprofundar a criação de uma metodologia de análise de funções capaz de garantir os direitos em matéria de remuneração entre mulheres e homens, que valorize as pessoas e as profissões e, simultaneamente, dignifique o trabalho como elemento estruturante para o aumento da produtividade, da competitividade e da qualidade das empresas e para a melhoria da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, importa incentivar iniciativas que contribuam para desenvolver nas empresas acções positivas e políticas de recursos humanos que promovam a igualdade entre homens e mulheres, valorizando também práticas de sensibilização e formação que permitam a promoção, transferência e incorporação de práticas bem sucedidas. Destaco, aqui, alguns projectos promovidos com apoio do programa EQUAL, como tive oportunidade de conhecer em Portugal, o que também deveria merecer toda a atenção da Comissão Europeia para assegurar a sua continuidade e expansão. Como se sublinha no relatório, é de fundamental importância a negociação e a contratação colectiva para combater a discriminação das mulheres, nomeadamente nas áreas do acesso ao emprego, nos salários, nas condições de saúde e segurança no trabalho, de progressão na carreira e de formação profissional. Mas os Estados-membros e a Comissão têm especiais responsabilidades e um importante papel a desempenhar na promoção da igualdade e no combate a todas as discriminações, na garantia do emprego com direitos e no combate à precariedade do trabalho que afecta sobretudo as mulheres. Por isso, apela-se a que actuem, seja através da definição de normas elevadas para a protecção da saúde no trabalho, que tenham em conta a dimensão do género, e, em especial, da maternidade, seja da organização e do tempo de trabalho que respeitem a vida familiar, seja através da criação de mecanismos de fiscalização eficaz do cumprimento dos direitos laborais e da liberdade sindical, seja também da garantia de acesso universal a boa segurança social pública e a serviços sociais a preços acessíveis, designadamente creches, infantários e apoios a idosos. |