Dificuldades laborais por que passam os profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,

De facto, a realidade que nos trouxe, nesta sua intervenção, é uma realidade preocupante, que se confirma todos os dias, com as condições a que estão sujeitos estes trabalhadores do sector das artes do espectáculo. Esta realidade é preocupante, sobretudo, por duas ordens de razões: a primeira é o facto de esta realidade não fugir ao cenário global de precariedade das relações laborais do nosso país - é uma realidade marcada pela utilização abusiva e ilegal do regime de recibos verdes; é marcada por horários de trabalho que, de facto, violam todas as regras e contribuem para uma sobreexploração destes trabalhadores; e é marcada também por contratos de trabalho, quando os há, de muita curta duração e que, de facto, não garantem nem os direitos que deveriam garantir a esses trabalhadores no plano da sua organização do trabalho e de outros direitos relativos à prestação do trabalho nem a protecção nas situações de desemprego, que, tantas vezes, se verifica com um carácter de intermitência.

A segunda ordem de razões que justifica esta preocupação que o PCP tem com a realidade a que estão sujeitos estes trabalhadores das artes do espectáculo tem que ver com aquilo que parece ser uma tentativa de justificação das condições de trabalho a que estão sujeitos estes trabalhadores com aquilo que seriam as especificidades do sector.

Ora, na nossa opinião, as condições a que estão sujeitos estes trabalhadores das artes do espectáculo têm, de facto, alguma parcela de especificidade que deve ser tratada com uma diferenciação face àquilo que é o quadro geral da legislação laboral.

No entanto, a preocupação fundamental deve ser a da garantia a estes trabalhadores dos direitos que estão legalmente consagrados para a generalidade dos trabalhadores e, portanto, a garantia de questões tão fundamentais como o acesso às prestações de desemprego, o acesso a condições de prestação de trabalho com horários que não sobrecarreguem estes trabalhadores e o acesso à protecção de uma série de outras situações, como, por exemplo, a protecção na maternidade que decorre, obviamente, da figura contratual em que estejam abrangidos.

Como é, certamente, do conhecimento da Sr.ª Deputada, o Partido Comunista Português teve já oportunidade de apresentar um projecto de lei que visa dar resposta a todas as questões que aqui foram colocadas e a um compromisso que assumimos na última campanha eleitoral.

Assim, pergunto-lhe se o Bloco de Esquerda está ou não disponível para, em conjunto com o PCP, promover o necessário desenvolvimento processual destas iniciativas na Assembleia da República para que estes trabalhadores possam ver a sua situação resolvida, na perspectiva de serem garantidos os seus direitos.