Alexandre Araújo, Membro da CAF
As contas do Partido, apresentadas anualmente ao Tribunal Constitucional
de acordo com as obrigações legais e publicadas no Avante!
estão distribuídas aos delegados. A sua análise mais
detalhada consta da proposta de resolução política.
São contas consolidadas de todo o universo partidário, representam
uma importante realidade e espelham a profunda ligação do
partido às massas e a sua intervenção em todas as
esferas da vida nacional na defesa dos interesses dos trabalhadores e
do povo português.
Traduzindo uma obtenção de receitas muito aquém
das despesas, apresentaram resultados líquidos médios anuais
negativos de 90 mil euros, exigindo o recurso a receitas extraordinárias
resultantes da gestão do Património do Partido, situação
que não se poderá manter pelos riscos que comporta quanto
ao futuro do partido a médio prazo.
No mesmo período devido aos resultados eleitorais negativos obtidos
pela CDU nas eleições autárquicas e legislativas,
as receitas provenientes das contribuições de eleitos assim
como a subvenção estatal diminuíram, respectivamente,
cerca de 24 % e de 10 %.
As receitas operacionais do Partido aumentaram cerca de 15 por cento
entre 2000 e 2003, sendo de destacar o aumento 8.4 % nas quotas, no essencial
neste ultimo ano, fruto da acção de contactos e actualização
de dados, comprovando as potencialidades de crescimento desta fonte de
receitas.
As despesas operacionais cresceram cerca de 30 por cento, reflectindo
também os aumentos significativos dos custos de bens e produtos
ocorridos neste período, como sejam pela importância que
tem na estrutura de despesas do partido, os que dizem respeito a transportes,
comunicações, manutenção e funcionamento de
centros de trabalho.
Melhorar a situação financeira do Partido, alcançar
o equilíbrio financeiro globalmente, bem como na generalidade das
Organizações, exige que todo o Partido, como está
expresso no projecto de Resolução Política, assuma,
entre outras, as seguintes medidas e objectivos de trabalho:
Aumentar as receitas, dando particular atenção: à
recolha da quotização, quer por via orgânica responsabilizando
mais camaradas na sua recolha, quer dinamizando, onde tal for mais adequado,
novas formas de recebimento — transferência bancária
e pagamento pelo Multibanco —, tendo como objectivo ganhar o conjunto
dos militantes para um valor mínimo de cota definido a partir da
referência de 1% da respectiva remuneração mensal;
Reforçar a recolha das contribuições dos eleitos
em cargos públicos e de nomeação política,
respeitando o princípio ético e estatutário de não
se ser beneficiado nem prejudicado pelo desempenho de tais cargos.
Proceder e alargar a recolha de contribuições dos militantes
e simpatizantes, dando desde já uma forte atenção
à Campanha de um dia de salário para o Partido, que decorre
até ao final do ano.
A dinamização de iniciativas públicas, importante
forma de obtenção de receitas e meio de contacto com os
militantes e para aproximação às massas;
Proceder à dinamização dos locais de convívio
nos Centros de Trabalho, tornando-os atractivos, funcionais e fonte de
receita para a organização;
Buscar uma maior contenção e redução das despesas.
Aprofundar o controlo financeiro com o objectivo de estancar e banir gastos
supérfluos não fundamentais para a actividade política
e dar mais atenção à utilização de
meios materiais e financeiros do Partido e diminuir o peso relativo de
funcionários sem tarefas na organização
Defender e rentabilizar o património do Partido, adequando a sua
utilização ao necessário equilíbrio financeiro;
A política financeira do Partido e as medidas que lhe têm
que estar associadas nos próximos anos têm de ter presente
a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso
às verbas resultantes da gestão do património, assim
como a necessidade da redução da dependência das organizações
regionais de subsídios centrais.
O Partido, dispõe de possibilidades objectivas para vencer e ultrapassar
as dificuldades nesta importante área da sua actividade.
A juntar às dificuldades próprias, acrescentam-se agora
as dificuldades criadas pela Lei de financiamento dos partidos.
Esta Lei aprovada pelo PSD, CDS e Partido Socialista, e com a intervenção
e incentivo do Presidente da República, num período de grandes
dificuldades económicas para a imensa maioria do povo português,
aumenta escandalosamente a subvenção estatal, particularmente
ao PS e PSD.
É uma Lei claramente virada contra o PCP, com o propósito
de ingerência na nossa vida partidária, visa limitar as possibilidades
de angariação de fundos por parte do Partido e a nossa capacidade
de promover grandes iniciativas culturais como é o caso da Festa
do Avante.
Dar combate decidido, à aplicação desta lei, e intensificar
a luta pela sua revogação, está na ordem do dia como
tarefa da maior importância e actualidade.