Partido Comunista Português
Estratégia europeia para a energia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 14 Dezembro 2006
Este relatório aprovado está, lamentavelmente, em total alinhamento com a proposta da Comissão, expressando o que entendem como "estratégia europeia para a energia": a liberalização, o controlo dos fontes de abastecimento e aprovisionamento e a ameaça à soberania dos povos.
Partindo da premissa que o "mercado" resolverá o problema do abastecimento e consumo energético, tenta escamotear que é cada vez mais difícil ignorar que o "mercado" apenas tem funcionado para alguns, com a acumulação de lucros fabulosos, mas não para os consumidores, que se vêem confrontados com o aumento crescente dos preços na factura energética e os cada vez mais numerosos "apagões". À falta de uma verdadeira política que procure ultrapassar a dependência energética dos combustíveis fósseis e o consumo excessivo de energia, o "mercado" aparece como a solução.
Igualmente consideramos inadmissível que a solução para as questões da poluição seja um sistema de troca de emissões, dado que não contribui para a diminuição dos "gases de estufa". Apenas serve para facilitar mais ganhos a quem os pode obter, agravando as desigualdades no desenvolvimento.
Também o caminho apontado de uma política energética externa comum é uma nova ameaça à soberania dos Estados que são mais dependentes, criando condições para novas ingerências e mecanismos de pressão nas opções e acções políticas de países terceiros, com os quais a UE "cooperaria". Daí o nosso voto contra.