| Destacamento de trabalhadores - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 25 Outubro 2006 | |
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Relatório Schroedter sobre aplicação da directiva 96/71 relativa ao destacamento de trabalhadores São conhecidas as discriminações que continuam a enfrentar muitos trabalhadores de Estados-membros da União Europeia, como Portugal, quando vão trabalhar para outros países, também membros da União Europeia, mas onde se praticam salários mais elevados. É que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores refere que é da inteira responsabilidade do país de acolhimento garantir a protecção e os direitos aos trabalhadores destacados, sendo o país em causa obrigado a adoptar medidas para evitar que as normas mínimas sejam contornadas, dando origem a situações de verdadeira discriminação, que, afinal, afectam todos os trabalhadores - os destacados e os do país de acolhimento. Mas a realidade tem-nos demonstrado que esta directiva é ignorada em diversos lados. Apesar das inúmeras insistências, seja do Parlamento Europeu, seja de denúncias de casos concretos, como temos feito por diversas vezes, mantém-se uma situação de incumprimento que importa resolver. E não podemos aceitar a posição da Comissão que pretende limitar, em domínios importantes, requisitos mínimos impostos pelos Estados-Membros às empresas, o que, aliás, vem na sequência da proposta de directiva de criação do mercado interno dos serviços. Por isso, ao apoiar o trabalho da relatora, não podemos deixar de lamentar as pressões e propostas que o PPE mantém, na sequência das tentativas que têm feito de impedir uma clarificação de aspectos importantes da execução da própria directiva, como acontece com as emendas de supressão que fazem relativamente a diversos números do relatório em debate. São particularmente graves as tentativas de supressão do número 13 e de partes dos números 26 e 29. Pela nossa parte, insistimos na defesa do trabalho da relatora e na aprovação de diversas propostas que visam o cumprimento integral da directiva, para que os direitos dos trabalhadores destacados sejam respeitados e para que a directiva seja aplicada em todos os sectores.
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