Há uma regulamentação portuguesa relativamente ao sistema de pagamento único e de desligamento das ajudas à produção, decorrente da última reforma da PAC, que está a ser contestada pelos agricultores  por não ter em conta a realidade da agricultura portuguesa.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1- Eram obrigatórias todas as medidas de regulamentação tomadas pelo Governo português na sequência da última reforma da PAC?

2- É possível, ainda, alterar algumas dessas medidas contraditórias com os interesses da agricultura portuguesa no sentido de as adequar à realidade do país?

Resposta