Declaração política, dando conta das conclusões da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas, realizada no Seixal durante o último fim-de-semana

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, realizada no fim-de-semana, no Seixal, procedeu a uma profunda análise sobre a realidade do País.

Uma constatação da Conferência foi a situação de desastre socioeconómico a que a política de direita de sucessivos governos conduziram o País.

Com três adjectivos caracterizamos os resultados dessa política: desigualdade, insustentabilidade e injustiça social.

A desigualdade, bem patente no País mais desigual da Europa, nos dois milhões de pobres, no leque salarial escandaloso, onde mais de um terço dos pobres são trabalhadores, a desigualdade no território, com regiões sobrepovoadas e outras esvaídas.

A insustentabilidade de um mercado abandonado à voracidade dos grandes grupos monopolistas, à insaciabilidade do capital financeiro; a insustentabilidade social da pobreza, do desemprego e da precariedade, potenciadores da exclusão social e marginalidade, barreiras à superação das baixas qualificações, do trabalho infantil, do abandono e insucesso escolares.

A injustiça que premeia a especulação financeira, bolsista e imobiliária e que penaliza os que trabalham ou trabalharam uma vida inteira, que penaliza os rendimentos dos pequenos empresários e as actividades produtivas.

A injustiça de políticas que polarizam a riqueza nas mãos de poucos enquanto falha a muitos com o mínimo necessário.

Srs. Deputados, a Conferência permitiu consolidar a tese política central da responsabilidade de sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS-PP, e das suas maiorias parlamentares, da responsabilidade de políticas inteiramente subordinadas, guiadas pelos quadros e aparelhos dos grupos económicos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Um factor tem desempenhado papel essencial no condicionamento das opções dos cidadãos. Trata-se da «amnésia» que pesa sobre as causas e os causadores da situação em que o País se encontra.

E, perante ou após cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de «pecados originais», pronta a salvar novamente a Pátria.

As perdas de memória são mais que muitas e a ocultação, pura e simples, de responsabilidades também.

Na «campanha pela amnésia política» tudo tem valido para desresponsabilizar os únicos e verdadeiros responsáveis políticos.

Mas tornou-se também um discurso recorrente apontar bodes expiatórios, desde os «clássicos» que atribuem os problemas do País a idiossincrasias do nosso povo, até ao ressurgir da tese da pobreza congénita do País.

Mas bodes expiatórios por excelência são os trabalhadores portugueses e, muito acentuada e explicitamente, nos últimos anos, os trabalhadores do Estado, responsáveis pelos baixos níveis de produtividade e de competitividade, com uma tendência doentia para a doença e a preguiça e o vício de encherem obsessivamente as urgências hospitalares, ou com essa tendência para se endividarem, não por serem baixos os salários, mas porque não sabem consumir nem fazer orçamentos familiares!

De uma coisa não podem queixar-se os sucessivos governos: da falta de meios para a realização das suas políticas.

E hoje o povo português pode perguntar-lhes o que fizeram com mais de 50 000 milhões de euros de fundos comunitários e mais de 33 000 milhões de euros de receitas de privatizações, ao longo dos últimos 20 anos.

Srs. Deputados, quando a ausência de memória ou os bodes expiatórios não funcionam, surge a tese do caminho único, a tese da opção única, determinada pela integração comunitária, pela globalização capitalista, impondo os processos de privatização, liberalização, desregulamentação, a que não poderiam ou poderão furtar-se os Estados, assumindo, de facto, a tese (nunca explicitada) dos condicionamentos imperativos dos mercados financeiros e das suas consequências inevitáveis no social. Isto é, o eleitorado escolhe quem ocupa o poder, os mercados financeiros ditam o que faz o poder.

A tese do caminho único e das únicas opções é também a base da identidade das políticas do PS e do PSD.

Semelhança de «gémeos» que procuram vestir-se de cor diferente e berrante na oposição para eleitor ver; semelhança no poder, começando por não fazer o que gritavam na oposição; semelhanças que agradam aos mandantes, de Washington a Bruxelas, que não os distinguem porque não são distinguíveis.

Bem pode o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares afadigar-se a convencer-nos de que são a esquerda moderna, porque a sua modernidade é a da convergência com os partidos à sua direita em torno da agenda neoliberal do consenso de Washington e das diversas agendas neoliberais de Bruxelas.

Os factos e as políticas aí estão, como o recente Orçamento do Estado demonstra à saciedade, para cortar cerce qualquer veleidade de tingir de esquerda o que é retintamente de direita! Bem pode um ex-Presidente da República tentar «pôr a mão por baixo do PS e do Primeiro-Ministro», procurando «lavar» essa política com o extraordinário conselho de que o PS se volte agora (talvez porque as eleições estão à porta) «um bocadinho mais para a esquerda» para combater as desigualdades sociais e a pobreza, porque o problema não é de um «bocadinho», nem sequer de um «bocadão», é de uma volta de 180 graus!

Srs. Deputados, semelhanças que depois se prolongam noutras dimensões políticas: nos pactos para a justiça e noutros pactos menos ou não explícitos, como a política europeia, como a efectiva convergência em torno das leis eleitorais, cujas negociações tiveram ontem lugar, em que os dois partidos procuram garantir na secretaria o seguro de vida para a conhecida alternância/rotação na ocupação de S. Bento.

Semelhança que se articulou e articula de forma persistente e consistente na política de direita e que exige rupturas essenciais para abrir as portas a uma política económica e social alternativa, ao serviço do povo e do País.

Ruptura com as opções pelos interesses do grande capital, na consolidação dos grandes grupos monopolistas, os tais que na avaliação de um ex-Primeiro-Ministro do PS, seriam «os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização».

Ruptura com uma integração comunitária em que prevalecem os interesses estratégicos das grande potências e do grande capital europeu; ruptura com a reconfiguração neoliberal do Estado, que reduz tudo o que é serviço público e «engorda» tudo o que é transferência pública para o capital privado.

Ruptura com a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; ruptura com a mutilação e subversão das políticas sociais, transformadas em novos espaços de acumulação capitalista; ruptura com políticas que atingem a soberania nacional; ruptura com a subversão da Constituição da República.

É urgente a ruptura, porque é urgente uma nova política para Portugal e os portugueses.