| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE |
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Programas de cooperação e acordos comerciais com as Honduras |
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Quinta, 22 Outubro 2009 |
Como comunicado nas Conclusões do Conselho de 15 de Setembro de 2009 e na decisão da Comissária responsável pelas Relações Externas e a Política Europeia de Vizinhança, de 20 de Julho de 2009, apenas se mantêm os programas de cooperação de apoio à sociedade civil e a ajuda humanitária. Os pagamentos da UE a título do apoio orçamental e a cooperação com o Governo de facto foram suspensos.
As actuais relações comerciais com as Honduras têm por base o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) +. As Honduras continuam a beneficiar deste sistema na medida em que se trata de um instrumento de apoio ao desenvolvimento, no âmbito do qual as preferências comerciais estão ligadas à aplicação de convenções internacionais. Como as Honduras ratificaram estas convenções internacionais não existe uma base jurídica para a suspensão do Regulamento em virtude de acontecimentos políticos internos. Nesta fase, os acontecimentos nas Honduras não parecem ter repercussões directas para as convenções em questão. A Comissão tenciona, no entanto, acompanhar de perto a aplicação efectiva das convenções, bem como as reacções, os relatórios e as recomendações dos organismos internacionais nesta matéria, a fim de tomar as medidas adequadas se tal se afigurar necessário.
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