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Como caracterizamos a situação nacional, nós que estivemos sempre na linha da frente no combate às políticas de direita e sabemos que a ofensiva visando a recuperação e restauração capitalista dura há décadas?
Que nesse período encetámos uma luta de resistência que travou (por vezes            conjunturalmente), rechaçou e derrotou governos, até à vaga seguinte, resultante da alternância entre PS e PSD com ou sem o CDS?
O que há de novo?  Um Governo PS com maioria absoluta no Parlamento que prosseguiu essa ofensiva de forma, não só continuada, mas mais ampla, diversificada e profunda com o apoio unificado e o aplauso dos grandes grupos económicos e financeiros, estimulado pelo Presidente da República que, sob o eufemismo da “concertação estratégica”, exerce a fiscalização e a pressão do Governo, não tanto em conformidade com o projecto, substância e efectivação da Constituição que jurou defender, mas em conformidade com o seu pensamento e com os objectivos do núcleo duro que o levou à vitória presidencial.

Agarrado ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, subscrevendo-o, embora dê a aparência de nada se poder fazer a não ser aceitar as orientações, decisões e directivas dos centros de decisão da União Europeia e no que se refere aos trabalhadores e aos seus direitos contou, no plano subjectivo, com uma certa neutralização de centenas de milhar de trabalhadores que votando PS, numa primeira fase, maiores dificuldades encontram para lutar contra o Governo PS, promoveu uma fortíssima propaganda ideológica do conformismo perante as “escolhas dolorosas”, procurou dividir trabalhadores do sector público e do sector privado, transformando direitos adquiridos em privilégios inaceitáveis, subvertendo a ideia de que não há direitos a mais, deste ou daquele sector de trabalhadores, mas direitos a menos noutros, quebrando vínculos de solidariedade de classe e a luta convergente, fazendo o nivelamento por baixo.

Aparentemente “distribuiu o mal pela aldeias” mas na verdade o que fez foi enriquecer ainda mais os “habitantes dos palácios”, atacando direitos laborais e sociais dos trabalhadores e doutras camadas e classes sociais enquanto ia permitindo e permite a acumulação e a concentração do capital expresso em lucros formidáveis que esperam este ano mais uma grossa fatia que resultará das privatização de empresas estratégicas e rentáveis, a transformação em áreas de negócio o que constitucionalmente são áreas de direito social como a saúde, a educação, a segurança social, o abocanhar da parte de leão das verbas do próximo Quadro de Apoio Comunitário, a intocabilidade do privilégio e do benefício fiscal, em particular para o grande capital financeiro e para a especulação bolsista.
Esta é uma política de classe, uma política de direita! Dito assim e só assim, não é suficiente para o entendimento e elevação da consciência dos trabalhadores e das populações a interpretação das causas dos problemas, das políticas que os engendram e das possibilidades de as combater e derrotar.
Como Partido Comunista, como grande colectivo partidário e, no concreto, como militantes comunistas que foram eleitos, trabalham, agem e lutam no movimento sindical, temos particulares responsabilidades em esclarecer, mobilizar e trazer para a luta todos aqueles que são fustigados por esta política.

Não precisamos de inventar causas e objectivos – tão larga é a ofensiva. Como difícil não é a aplicação concreta dos ensinamentos e lições da nossa história que demonstra que é a partir das questões concretas, dos problemas concretos, das aspirações justas dos trabalhadores que encontramos o ponto de partida, o alicerce mais sólido e seguro para avançar para o desenvolvimento da luta e alterar este estado de coisas.

Se precisarmos, com rigor de análise, o grau e o conteúdo da ofensiva – que projecta a completa desregulamentação das leis do trabalho, intensifica os níveis de exploração dos trabalhadores e o garrote nos salários, que faz alastrar a precariedade, o desemprego, as injustiças e desigualdades sociais, que mina o direito à Segurança Social e à saúde – importa, sem abdicar da ideia de que estamos perante uma ofensiva global e que mais do que a definição de objectivos que resulta da análise temos de definir prioridades, admitindo que neste ou naquele sector há factores que mobilizam mais que outros, mas procurando que a sua potenciação e desenvolvimento vão no sentido da convergência ou da confluência à escala de massas.

A dimensão e profundidade e a natureza da ofensiva coloca o movimento operário e sindical perante a necessidade de envolvimento de outras classes e camadas em processos de luta. Mas simultaneamente se coloca o papel motor da luta dos trabalhadores, ela em si mesmo factor dinâmico de atracção e ânimo de outros sectores para lutarem pelos seus anseios e interesses concretos.
Permitam camaradas uma outra observação!

É sabido que o Governo, com a voz amplificada em poderosos meios de comunicação social, protegido por um exército de comentadores encartados, analistas, economistas e “arrependidos” que se renderam ao fascínio dos poderosos, todos a tocar a mesma música vão tentando vender o produto das inevitabilidades, da desnecessidade e da inutilidade da luta perante um governo e um Primeiro-Ministro determinado, que corta a direito que nada nem ninguém obrigará a recuar!

Se fizermos um exercício de memória sabemos que cedo ou tarde acabaram por ser derrotados. Mas derrotas que resultaram de processos por vezes duros e prolongados amassados a pulso em derrotas e vitórias, valorizando às vezes pequenos êxitos, naquela empresa, naquele sector, convergindo para a acção de rua e recorrendo, quando se criaram as condições, a formas superiores de luta que abalaram a arrogância e o determinismo de governos e governantes que pareciam de “pedra e cal”!

E é por isso que os porta-vozes dos grandes interesses lá vão avisando que “é agora” ou “depois é tarde”! Sabem que se pode enganar as pessoas por muito tempo mas nunca o tempo todo!
Tivemos aquela (para alguns) impensável e admirável manifestação de 12 de Outubro passado, vamos possivelmente de ter de fazer e refazer a “luta pequena” e a “luta grande”, mas em cada luta com ganhos temos de valorizar esses ganhos, avanços pequenos que sejam, para dar confiança a quem luta e dar confiança aqueles que ainda não lutaram.
Neste oceano de problemas, inquietações e exigências, temos de assumir e integrar a batalha pelo SIM no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Mais do que discutir como aqui chegámos, importa agir e participar com grande empenhamento para que com a vitória do SIM se concretize a oportunidade da Assembleia da República finalmente agendar e votar uma Lei que deixe de penalizar e criminalizar as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez, que ponha fim às investigações, aos julgamentos, às condenações a aos riscos da saúde da mulher.
Recusar o logro para que os fundamentalistas defensores do NÃO nos querem conduzir, ao colocarem como questão central e dilemática do “ser a favor ou contra o aborto”, para fugirem à acusação essencial de com a sua posição e o seu voto quererem que as mulheres continuem a ser condenadas e presas!

Fogem à questão de facto, de com uma lei despenalizadora nenhuma mulher ser obrigada contra a sua vontade a violentar os seus valores e princípios filosóficos ou religiosos.
Sendo o aborto uma questão transversal que envolve as mulheres, independentemente do seus estatuto ou origem social, não podemos deixar de lembrar que a mulher trabalhadora é mais penalizada por razões económicas. Consideramos que é de uma profunda hipocrisia a demanda de alguns ex-governantes e deputados defensores dos NÃO que, designadamente durante a discussão do Código do Trabalho, queriam aplicar a dobrar a condenação da mulher, por via não só do Código Penal mas também do Código Laboral, venham agora com “lágrimas de crocodilo” armar-se em “cavaleiros andantes” dos direitos das mulheres.
Façamos mais do que a nossa parte!

É uma causa de muitos anos do nosso Partido! É um direito justo e humano das mulheres. A exigência de mudança da actual lei do aborto tendo estes valores em si mesmo, tendo justificação e urgência, é inseparável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos, do combate pela eliminação das discriminações e constrangimentos de ordem económica e social que impedem o exercício de uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis!
E aos que para dar credibilidade à sua postura negativa lembram que o caminho é a implementação nos serviços de saúde de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar, a implementação da educação sexual nas escolas, contem com o PCP para, no dia seguinte ao Referendo, apoiar, apresentar e votar propostas nesse sentido, tal como fizemos no passado.

E aos que, como o Ministro da Saúde, dizem apoiar o SIM e fazem o frete ao NÂO, quando veio a público falar dos “custos” para os Hospitais Públicos se o SIM vencer, daria uma excelente e rigorosa contribuição se tivesse a coragem de denunciar o grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino. E já que quer falar de “custos”: quanto custam hoje os tratamentos das graves consequências das condições em que muitas mulheres forçadas ao aborto clandestino chegam hoje aos Hospitais Públicos.

O Ministro que gosta tanto de estatísticas e estudos bem podia inspirar-se nos relatórios da Organização Mundial da Saúde que afirmam e provam que são cinco vezes superiores ao que custaria a Interrupção Voluntária da Gravidez autorizada em serviço de saúde.
O ano de 2006 ficou marcado por uma intensa, alargada e persistente luta dos trabalhadores e do povo português. Nos seus três meses últimos, na Administração Pública, nos transportes, nas telecomunicações e comunicações, deu expressão e significado a um latente e crescente descontentamento e protesto claramente vincados na Jornada de 25 de Novembro e em particular no Protesto Geral pela mudança de políticas de 12 de Outubro. A sua realização e preparação, a grande e combativa participação. Elas foram um precioso e animador exemplo das reais possibilidades que existem parra o reforço da luta de massas.

O período que se segue coloca novas exigência porque o Governo persiste e persistirá na sua ofensiva.
A acção reivindicativa, a luta por melhores salários e direitos nas empresas e locais de trabalho, os processos de negociação da contratação colectiva são determinantes para barrar o caminho à ofensiva.
Já têm na cabeça, sob o eufemismo adjectivado da “flexisegurança”, aplicar um golpe ao direito ao trabalho e à segurança no emprego que deixaria todos os trabalhadores portugueses à mercê do despedimento sumário e ao poder sem limites das entidades patronais!
Ai estão – Governo, Presidente da República  e porta-vozes do capital – unidos numa só voz a desbravar terreno para ver se a ideia vinga. No retrato só faltam os promotores do Compromisso Portugal.
Não seria só mais uma alteração negativa na legislação laboral, não seria só rasgar o artigo 53º da Constituição da República. Seria o regresso ao poder absoluto e discricionário do capital nas empresas, seria o retrocesso secular das relações de trabalho e da organização dos trabalhadores.
Temos a profunda convicção que, se o Governo avançar com tal proposta, terá por parte dos trabalhadores portugueses a resposta ao nível da gravidade da medida.
Empenhemo-nos já, nas acções decididas e organizadas pela CGTP-Intersindical Nacional, particularmente na acção e convergência na luta de 2 de Março e a manifestação nacional de jovens trabalhadores em 28 do mesmo mês.

No nosso país, como no mundo, num quadro muito difícil e de uma relação de forças desfavorável, os trabalhadores e os povos, apesar dos perigos e ameaças e da formidável ofensiva do capitalismo, resistem, lutam e também afirmam a sua soberania e os seus direitos. Sempre pela luta e nunca pela dádiva!
E é por isso que o Comité Central do nosso Partido sublinhou o papel da luta de massas ao retardar processos negativos e possibilitar avanços reivindicativos, e confirmando-se como grande instrumento de acção social e política com uma enorme força de intervenção e transformação capaz de abrir caminho a um nova política para Portugal.