1. A indústria automóvel atravessa actualmente grandes dificuldades, num momento em que ao maior rigor das condições de crédito se vêm juntar uma baixa na confiança dos consumidores e uma diminuição do poder de compra, resultando em repercussões negativas para o mercado automóvel. A situação varia entre os Estados-Membros, mas a recessão afecta actualmente quase todos os mercados na UE.

A Comissão salienta que os trabalhadores susceptíveis de serem afectados por este fenómeno se podem candidatar ao apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e, se reunirem as condições necessárias para tal, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Convido a Senhora Deputada a contactar as autoridades nacionais responsáveis pela gestão e aplicação das subvenções do FSE. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a afectação de fundos a nível nacional é da exclusiva responsabilidade das autoridades portuguesas, com base em critérios de elegibilidade e no pleno respeito de certas condições por parte dos beneficiários. No que respeita ao FEG, a Comissão salienta que as candidaturas devem ser apresentadas pelos Estados-Membros.

2. A Directiva relativa ao trabalho temporário(1) recentemente adoptada visa garantir uma melhor protecção aos trabalhadores temporários e introduz, no que lhes diz respeito, o princípio da igualdade de tratamento a partir do primeiro dia de afectação, prevendo apenas um número limitado de possibilidades de derrogação que têm de ser discutidas com os parceiros sociais. A directiva, que tem de ser transposta para o direito nacional até 2011, estabelece normas mínimas e não se sobrepõe a disposições nacionais que sejam mais favoráveis para os trabalhadores.

3. A Comissão compreende a preocupação dos trabalhadores europeus perante a crise actual. Em Novembro de 2008, adoptou um Plano de Relançamento da Economia Europeia que visa minimizar os custos sociais da recessão económica e privilegia as pessoas mais vulneráveis para que rapidamente possam regressar ao mercado de trabalho. O plano propõe várias acções de apoio ao emprego susceptíveis de ajudar também o sector automóvel: entre estas contam-se a simplificação dos critérios de intervenção do FSE, o pagamento rápido de montantes adiantados a partir do início de 2009, a possibilidade de recentrar programas nacionais de forma a concentrarem os apoios nas pessoas mais vulneráveis e a revisão das normas que regem o FEG de modo a que este instrumento possa intervir mais rapidamente e alargar o seu âmbito de acção.

Com base no plano de relançamento, a Comissão adoptou ainda, em 4 de Março de 2009, uma comunicação onde define várias medidas para melhorar o acesso ao crédito, clarificar as regras de concessão de auxílios estatais nas actuais circunstâncias excepcionais, impulsionar a procura de novos veículos através de uma acção nacional coordenada, minimizar os custos sociais, reter os trabalhadores especializados e salvaguardar a concorrência leal em mercados abertos.
Em articulação com o processo CARS 21, a Comissão sugeriu também a instituição de uma nova parceria entre o sector, os sindicatos e os Estados-Membros para acompanhar a resposta a actual crise.

A Iniciativa para o Investimento e Emprego (IIE), aprovada pelo governo português em 19 de Janeiro de 2009, inclui várias acções de resposta à situação actual, nomeadamente medidas para aumentar a procura de mão-de-obra e políticas de apoio ao rendimento.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional é o principal executor destas medidas, agindo por intermédio das suas filiais locais (os serviços de emprego e os centros de formação profissional).

(1) Directiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Novembro de 2008 relativa ao trabalho temporário (JO L 327, 5.12.2008).