Partido Comunista Português
Pergunta escrita de João Ferreira no PE
Apoio às cooperativas de água no concelho de Paredes
Quarta, 24 Março 2010
Em diversas freguesias do concelho de Paredes, no norte de Portugal, o abastecimento de água às populações é assegurado por Cooperativas de Água. Estas Cooperativas, construídas e mantidas ao longo dos anos graças ao esforço e dedicação das populações locais, têm realizado vários investimentos de forma a promover o abastecimento de água com elevados padrões de qualidade, numa lógica social, garantindo a preservação e a universalidade de acesso a este bem essencial, sem restrições de natureza económica.

Recentemente, o abastecimento de água em parte do concelho foi concessionado a uma empresa privada multinacional (Veolia Environment). Em consequência desta concessão, as tarifas aumentaram consideravelmente, chegando o preço final pago no consumidor a ser 3 a 4 vezes superior ao praticado pelas Cooperativas de Água.
 
Em face do exposto, pergunto à Comissão:

  1. Que programas e apoios comunitários poderão ser utilizados para apoiar as Cooperativas de Água, tendo em conta a sua relevância local e a importante função social que asseguram? Concretamente, que apoios poderão ser mobilizados para apoiar a realização por parte destas Cooperativas, de novos investimentos no domínio do abastecimento de água às populações?
  2. Dispõe a Comissão de algum estudo sobre as consequências da privatização dos serviços de abastecimento de água, nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos preços das tarifas e consequente exclusão de acesso a este bem público, bem como à qualidade dos serviços prestados?