Partido Comunista Portugu�s
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Relatório Papastamkos sobre a Conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 04 Abril 2006

Com esta resolução, a maioria do PE pretende contribuir para a prossecução da liberalização do comércio internacional - agricultura, produtos não agrícolas e serviços - nas actuais negociações na OMC, que anseia ver concluídas até final de 2006.

As consequências do aprofundamento da liberalização do comércio - a serem ultrapassadas as actuais contradições ou enfraquecidas as posições que alguns dos denominados países em desenvolvimento têm vindo a defender até ao momento -, seriam muito negativas para os trabalhadores e para os povos.

O exemplo dos serviços.

Até 28 de Fevereiro, terão sido apresentados - pela UE ou pelos EUA -, pedidos de liberalização nos seguintes sectores: transportes (aéreos e marítimos), audiovisual e cultura, informática, construção, ensino, energia, ambiente, telecomunicações, distribuição, arquitectura e engenharia e nos serviços postais, financeiros e jurídicos.

Isto significa que relativamente a estes sectores se exige a supressão de limitações aos investimentos estrangeiros, ao estabelecimento, ao fornecimento transfronteiriço de serviços, às exigências de nacionalidade ou das limitações à concorrência.

Ou seja, a exigência da supressão de mecanismos que são fundamentais para que os Estados economicamente menos (ou mais) desenvolvidos possam garantir o seu desenvolvimento dando resposta às necessidades dos seus povos, para gáudio dos grandes grupos económico-financeiros na UE e dos EUA, na sua voragem exploradora e desumana.