Intervenção de António Paulo Júnior
Membro da Célula dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada

Da América Latina, da África, da Europa de Leste e da Ásia os imigrantes entram todos os anos no nosso país para vender a sua força de trabalho, não resignados com o atraso económico e social dos seus países de origem, não resignados com a pobreza em que vivem as suas famílias, antes dispostos a lutar pelo seu futuro.

São hoje cerca de 500 mil seres humanos que, com documentos ou sem eles, aceitam trabalhos precários, pouco qualificados, com baixos salários e enormes cargas horárias, em condições de grande insegurança e desrespeito ou ausência de direitos.

A intensa exploração da sua mão-de-obra é, muitas vezes, utilizada para pressionar a desvalorização dos salários e a violação dos direitos no mercado de trabalho nacional, numa manobra de chantagem e divisão, que leva, por vezes, a reacções contra os imigrantes.

Não camaradas! Não são os imigrantes os responsáveis pelo desemprego, pela precariedade, pelo criminoso Código do Trabalho, pela degradação económica e social a que o nosso país chegou.

Eles próprios são vítimas destes flagelos, condição que os une, numa perspectiva de classe, aos restantes trabalhadores.

É também errado relacionar a imigração a actos de violência cometidos por alguns estrangeiros, tratados de forma sensacionalista pela comunicação social, como pretendem incutir na nossa sociedade, as forças mais reaccionárias, racistas e xenófobas explorando sentimentos de insegurança.

Embarcar nestas concepções desvia as atenções das responsabilidades da política de direita do Governo PS/ Sócrates.

A luta persistente dos imigrantes, das suas associações e os contributos valiosos dos deputados comunistas têm sido decisivos para progressos legislativos relevantes como a Lei da Nacionalidade e a Lei da Imigração que, apesar de conterem ainda obstáculos injustificados, contribuíram para a legalização e a naturalização de um número significativo de imigrantes.

O PCP defende uma política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, que valorize o contributo do seu trabalho e respeite os seus direitos cívicos, sociais e culturais. Sempre se opôs às tentativas de consagração de políticas comuns europeias para a Imigração, de carácter securitário e criminalizador (agravado com a Directiva do Retorno), elitista (com o denominado «cartão azul»), políticas repressivas e desumanas agora reafirmadas no chamado Pacto Sarkozy».

O PCP defende uma nova política que promova os direitos dos imigrantes, nomeadamente através da adesão à Convenção da ONU sobre a «Protecção dos direitos de todos os Migrantes e membros das suas famílias», cuja ratificação foi proposta pelo PCP na AR, tendo votado contra o PS e o CDS.

O PCP tem uma enorme responsabilidade na consciencialização dos trabalhadores nacionais e do nosso povo para o apoio a dar à sua integração laboral e social, no combate ao racismo e à xenofobia, no incentivo ao associativismo, à participação cívica e política, na definição de propostas que vão ao encontro dos seus problemas concretos e os mobilizem para a luta.

Só assim o Partido reforçará a sua organização e influência política e ideológica, num sector que representa 4,5% da população e cerca de 10% dos trabalhadores por conta de outrem, com grande peso de classe operária.

Tomar medidas de direcção e quadros que permitam ultrapassar, com êxito, as grandes insuficiências que persistem nesta área de trabalho, é um grande desafio que, da tribuna do XVIII Congresso, lançamos a todas as organizações do Partido.