| Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 12 Dezembro 2007 | |
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Relatório Böge relativo à proposta de decisão do Parlamento Europeu
e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização Em Junho e Julho últimos a Comissão recebeu a terceira e quarta candidatura para a mobilização deste fundo. Estas candidaturas referem-se a duas empresas alemãs e a uma outra finlandesa, todas na área das telecomunicações, mais precisamente no fabrico de telemóveis. Ambas estão relacionadas com a deslocalização da produção para países terceiros que provocaram o despedimento de 4.211 trabalhadores. Até ao momento, além destas duas candidaturas e dos dois pedidos franceses entretanto já aprovados, a Comissão recebeu mais candidaturas de Itália, de Malta, de Espanha e de Portugal. Candidaturas que deverão ser aprovadas no início do próximo ano. Como temos referido, a existência deste fundo não pode servir como "almofada" para os inaceitáveis custos socio-económicos da deslocalização de empresas e seus despedimentos. Insistimos, sim, na criação de um quadro regulamentar que evite e penalize as deslocalizações de empresas. Consideramos que a concessão de ajudas públicas às empresas deve estar condicionada a compromissos de longo prazo por parte destas em termos de desenvolvimento regional e emprego e que não deverá ser concedida qualquer ajuda susceptível de ser utilizada para promover deslocalizações. Igualmente, é fundamental reforçar o papel dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural. |