| Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário - Resposta a Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 25 Setembro 2007 | |
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Os têxteis - e mais especificamente o comércio de têxteis com a China -
são um ponto crucial da agenda da Comissão para o final de 2007. Neste
contexto, a Comissão tem-se preocupado e defendido de forma consistente
os interesses da indústria europeia. De facto, tendo como pano de fundo o acesso praticamente livre ao mercado da UE, a indústria dos têxteis e vestuário da UE, orientada para a exportação, enfrenta obstáculos não tarifários e de tarifas elevadas que dificultam o acesso a mercados essenciais e, desta forma, reduzem a possibilidade de a indústria aumentar a sua competitividade. O trabalho efectuado pelo Grupo de Alto Nível (GAN) - ou seja, o Plano de Acção de Acesso ao Mercado (MAAP) - é extremamente valioso. A Comissão prossegue a execução do MAAP nos seus encontros bilaterais e também a nível multilateral, com vista a conseguir um melhor acesso ao mercado. Os esforços continuarão a visar a redução ou eliminação das tarifas e/ou obstáculos não tarifários (NTB) no contexto de instrumentos ou negociações bilaterais ou através de outros instrumentos da OMC. Quanto à questão específica dos têxteis chineses, a Comissão deseja reiterar que - em conformidade com o memorando de entendimento assinado em Xangai, em Junho de 2005 - as limitações às importações acordadas relativamente a 10 categorias de têxteis e vestuário serão levantadas em 31 de Dezembro de 2007. A Comissão tem plena consciência da importância do sector têxtil na indústria da UE e dos interesses de certos Estados-Membros e regiões neste sector. Porém, a Comissão não tenciona propor o alargamento das quotas às importações de certas categorias de têxteis e vestuário para lá de 2007. O memorando de entendimento também abrange 2008. A fim de assegurar uma transição suave em 2008, a Comissão irá supervisionar de perto as importações de têxteis da China. Para este fim, a Comissão está actualmente a estudar a introdução dum mecanismo de vigilância sem quaisquer restrições quantitativas sob a forma dum sistema de vigilância única (apenas do lado da UE) ou dupla (tanto do lado da UE como da China). Isto está actualmente a ser debatido com todas as partes envolvidas. A Comissão elaborará em devido tempo uma proposta formal com o objectivo de tornar pública uma decisão formal até ao final de Outubro de 2007. |